Roraima – Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), foram paralisados e devem retornar no dia 11 de agosto, devido ao recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo relator, deputado Jorge Everton (Sem partido), a O Poder nesta segunda-feira, 19.
“Na última quarta-feira, foi decretado o recesso parlamentar e nós estamos aguardando o retorno dos trabalhos para poder dar continuidade às investigações que já estão na reta final”, declarou o político. A CPI da Saúde foi instaurada na ALE-RR em 2019 para apurar possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
De acordo com Everton, os membros da comissão aguardam a verificação da quebra de sigilo bancário fiscal, que foi decretada pela CPI e que está em processo de análise pelo setor de inteligência da Polícia Civil de Roraima. “Estamos ouvindo as últimas testemunhas referentes ao último processo que falta ser concluído pela CPI”, assegurou.
Sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o relator garantiu que os resultados alcançados, até o momento, são positivos. Ele citou que foram realizadas oitivas, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresas investigadas e deflagradas operações policiais. Além disso, os supostos crimes constatados foram enviados aos órgãos de fiscalização do Estado e do Governo Federal.
“Nós, no decorrer de toda CPI, conseguimos grandes resultados, em operações e retorno do recurso, que em tese, teria sido desviado [da Saúde]. Nós estamos muito felizes por ter feito essa atuação de forma paralela e não esperamos o final das investigações para encaminharmos [as demandas] aos órgãos de controle, sendo esta uma decisão dos deputados membros da CPI”, citou Jorge Everton.
“Todo o procedimento investigatório que traz indícios de criminalidade foram encaminhados, seja para o Ministério Público de Roraima [MPRR], Ministério Público Federal [MPF], para a Polícia Civil e Polícia Federal [PF]”, detalhou, ao acrescentar que isso resultou em “diversas operações deflagradas e recursos financeiros deixaram de ser desviados”, ponderou.
Segundo ele, a finalidade da CPI da Saúde, além de investigar as possíveis irregularidades da secretaria é também garantir um atendimento melhor no serviço público de Saúde de Roraima. “Esse é o nosso objetivo, fazer com que a população seja bem atendida e acabar de uma vez com esses desvios que acontecem na saúde pública do nosso Estado”, completou o deputado estadual.
Recesso Parlamentar
O recesso parlamentar da ALE-RR se iniciou no último dia 15 de julho, após a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PL Nº 103/2021). As sessões legislativas ordinárias realizadas às quartas-feiras estarão suspensas até o dia 10 de agosto, com retorno dos trabalhos no dia 11.
Neidiana Oliveira, para O Poder
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