Roraima – Em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo de Roraima, sob o comando de Antonio Denarium (sem partido), deve pagar mais de R$ 2 milhões à empresa Haiplan (Construções) Comércio e Serviços. O reconhecimento da dívida por indenização está disponível no Diário Oficial dessa quinta-feira, 29.
“Reconheço a Dívida de indenização, no período executado em de 1º a 30 de junho de 2021 no valor R$ 1.183.042,55 […], tendo em vista a Decisão Cautelar 05/2021 exarada pelo TCE-RR”, cita trecho do documento, assinado pelo secretário de Saúde Leocádio Vasconcelos. A segunda publicação é referente a maio, de 3 a 31 de 2021, no valor de R$ R$ 1.071.412,51. Juntas somam o montante de R$ 2.254.455,06.
Empresa investigada
No ano passado, dois sócios da empresa Haiplan, registrada apenas no nome de um deles, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para prestar esclarecimentos sobre o processo de compra emergencial para fornecimento de máscaras de proteção para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Segundo as investigações, a empresa teria comprado máscara no valor de R$ 1,45 de uma empresa do Rio Grande do Norte e repassado para o governo no valor de R$ 53,50. À CPI, o sócio da empresa afirmou que cobrou o valor elevado conforme o preço praticado no mercado, uma vez que teve um aumento exponencial durante a pandemia.
Mesmo com a explicação, os deputados que compõem a CPI da Saúde entenderam que o valor exorbitante não era justificável. Além disso, foi questionado o motivo do governo ter comprado de a uma empresa prestadora de serviços e não de uma especializada na comercialização de máscaras de proteção usadas para evitar a Covid-19.
O sócio declarou que um ex-coordenador geral de Urgência e Emergência da Sesau teria a informação sobre um estoque de máscara na Haiplan e teria feito um pedido informal à esposa de um dos sócios. À CPI, ela alegou que já trabalha com o governo e quis ajudar, mas que precisava oficializar o pedido por meio de contato com o escritório, e-mail e ofício por escrito.
Operação Desvid-19
Outras investigações também mostram que a empresa tem suposta ligação com o senador Chico Rodrigues (DEM), uma vez que mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF), de uma conversa do parlamentar com um servidor da Secretaria de Saúde, relatam questionamento do senador sobre o pagamento realizado a uma pessoa com o mesmo nome da esposa do sócio da Haiplan.
Chico Rodrigues foi alvo da PF durante a Operação Desvid-19, deflagrada para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima. No dia da ação policial, o senador foi flagrado com mais de R$ 30 mil na cueca. A tentativa de esconder o dinheiro foi revelada pela revista “Crusoé”.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito revelou que os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares. O político chegou a ser afastado da função, mas voltou em janeiro deste ano para o Senado Federal.
Neidiana Oliveira, para O Poder
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