Roraima – Após mais de dois anos desde que foi implantada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde segue sem data definida para concluir as investigações sobre possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Criada no dia 19 de agosto de 2019, para investigar possíveis fraudes na secretaria, que é considerada o maior gargalo da atual gestão, a CPI é composta totalmente por deputados da base aliada ao governo de Antonio Denarium (sem partido). O presidente, por exemplo, deputado Coronel Chagas (PRTB), é o líder do governo na Assembleia.
Desde que foi instalada, a Comissão tem ouvido praticamente toda semana pessoas suspeitas de terem alguma participação em atos ilícitos em contratos e licitações da Secretaria de Saúde. Até o momento, pelo menos 91 envolvidos foram convocados para prestar esclarecimentos.
Embora já tenham sido encontrados ilícitos na Secretaria de Saúde, a convocação do chefe do Executivo Estadual sequer foi cogitada pela CPI. O relator da CPI, deputado Jorge Everton (sem partido), revelou a O Poder que os trabalhos estão na reta final e que devem ser retomados após o recesso.
Irregularidades
Conforme informações repassadas pela Superintendência de Comunicação (SupCom) da ALE-RR, já foram apreendidos 24 processos, que estavam sendo montados e que envolviam ao menos R$ 85 milhões em gastos indevidos. A nota, enviada para O Poder, garante que a CPI conseguiu anular esses processos e impedir o gasto irregular.
Ainda segundo a SupCom, os trabalhos realizados pela Comissão serviram como base para operações policiais e a exoneração de servidores. “A CPI da Saúde teve e ainda tem forte atuação de investigação nos processos da Covid-19. Em diligências realizadas na Secretaria Estadual de Saúde [Sesau]”, citou a nota.
Atualmente, os trabalhos da CPI da Saúde estão paralisados por conta do recesso parlamentar, decretado no dia 15 de julho. O retorno está previsto para o dia 11 de agosto.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação ALE-RR