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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Câmara Municipal de Humaitá, a 697 quilômetros de Manaus, para apurar se a Casa Legislativa está sendo transparente com seus atos administrativos.
O Processo nº 14.487 foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas na última quarta-feira, 4, e é oriundo da manifestação de nº 498/2021, realizada na ouvidoria do órgão. Agora, o TCE deve apurar se a Câmara Municipal de Humaitá está descumprindo a lei de transparência, um dos princípios mais importantes da Administração Pública.
Não é a primeira investigação relacionada à transparência na Câmara de Humaitá. Em maio, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil contra gestores da Casa Legislativa por não disponibilizar informações públicas atualizadas na internet.
O documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas aponta que as informações da página mantida pelo Poder Legislativo do Município de Humaitá está desatualizada, com menção a parlamentes da legislatura de 2017 a 2020 como atuais vereadores da Câmara Municipal.
Além disso, a página correspondente à transparência da Câmara Municipal de Humaitá, responsável por oferecer as informações administrativas como legislação municipal, lei orgânica do município e até regimento interno da Câmara encontra-se fora do ar.
Conforme determinação, o presidente do parlamento tem 45 dias para atualizar as publicações. O que não aconteceu. O Poder consultou o site da Casa Legislativa e os dados não foram alterados. Além disso, os links para as redes sociais não funcionam, última matéria jornalística foi postada em outubro de 2020 e as abas relacionadas não estão disponíveis.
Veja como se encontra a página da Câmara:
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins