O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos dos professores indígenas pela Prefeitura Municipal de Lábrea, a 701 quilômetros de Manaus, durante a pandemia da Covid-19 e a ausência de implementação de plano de cargos, carreiras e salários da categoria.
O procurador da república, Fernando Merloto Soave, considerou os relatos dos representantes dos professores indígenas do município, que denunciaram problemas no pagamento, como cortes, ausência do salário e falta de suporte e estabilidade dos professores indígenas em Lábrea para iniciar a investigação.
Na decisão de Soave, o prefeito de Lábrea, Gean Barros (MDB), e o secretário municipal de Educação, Jesus Batista, têm cinco dias para apresentar ao órgão ministerial o comprovante de pagamento dos professores indígenas e não indígenas e seus respectivos contratos; o cronograma de retorno das aulas municipais nas escolas indígenas; o planejamento de combate à pandemia nas escolas e a indicação de datas para reuniões entre o prefeito, a Semed de Lábrea, os representantes da associação da classe e o MPF para diálogo sobre a construção do plano de cargos, carreira e salários.
Motivações
O Procurador relata que entrou em contato telefônico com o secretário municipal de Educação, Jesus Batista, no último dia 9, e que foi informado que o gestor regularizaria o início das aulas e o pagamento dos professores indígenas. Porém, o retorno de professores não indígenas para as escolas indígenas estaria pendente de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília.
O MPF entendeu que todos os profissionais de educação do município já estão vacinados contra a Covid-19 e, por isso, não há impedimento do retorno das aulas e que não há interesse do município de Lábrea para regularizar a situação dos professores.
Por isso, o órgão ministerial decidiu instaurar o inquérito civil em uma tentativa de regularizar a elaboração do plano de cargos, carreiras e salários e o pagamento dos professores vinculados à Semed de Lábrea.
Em sua decisão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi acionado para apurar as irregularidades.
O documento com a decisão do MPF está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins