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Roraima – As atividades na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) estão previstas para serem retomadas nesta quarta-feira, 11, após o recesso parlamentar de 27 dias. A cerimônia de abertura das sessões plenárias deve iniciar a partir das 9h, na Praça do Centro Cívico, com a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar e hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal.
A abertura dos trabalhos marca o início das celebrações dos 30 anos do Poder Legislativo e da promulgação da Constituição Estadual. “A sessão será transformada em Comissão Geral, quando o presidente, deputado Soldado Sampaio [PCdoB], apresentará o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo [SAPL]”, informou a Casa, ao explicar que o sistema terá projetos de leis que serão votados e a população poderá acompanhar.
O recesso parlamentar foi decretado no dia 15 de julho, quando foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a ALE-RR, o foco dos deputados neste segundo semestre é a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Poder Executivo, que estabelece o orçamento (receitas e despesas) e disciplina todas as ações do governo estadual para o próximo ano.
CPI da Saúde
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde devem ser retomados junto com os legislativos, conforme o relator, deputado Jorge Everton (Sem partido). A Comissão foi instaurada na ALE-RR em 2019 para apurar possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Ela é formada por seis parlamentares.
Mesmo após os mais de dois anos de implantação, a CPI da Saúde segue sem data definida para concluir as investigações. Até o momento, pelo menos 91 pessoas envolvidas em atos ilícitos em contratos e licitações da Secretaria de Saúde foram convocadas para prestar esclarecimentos à Comissão.
Conforme informações repassadas pela ALE-RR, já foram apreendidos 24 processos, que estavam sendo montados e que envolviam ao menos R$ 85 milhões em gastos indevidos. A O Poder, a Casa garante que a CPI conseguiu anular esses processos e impedir o gasto irregular. Mesmo com as constatações de irregularidades na pasta, a convocação do chefe do Executivo Estadual sequer foi cogitada pela Comissão Parlamentar.
Durante o recesso
A ALE-RR informou que no recesso uma Comissão de Representação, formada por 11 deputados, acompanhou as prerrogativas da Mesa Diretora e representou a Casa nos eventos do Estado.
Durante o recesso parlamentar, muitos deputados que fazem parte da base aliada do governo de Roraima aproveitaram para intensificar ainda mais a presença em eventos do Executivo Estadual, acompanhando o governador Antonio Denarium (sem partido) nas entregas de alimentos do programa ‘Cesta da Família’ e cartões pelo interior do Estado.
O portal O Poder recebeu denúncias sobre as aglomerações causadas nestes eventos, onde as recomendações sanitárias referentes ao enfretamento da Covid-19 eram ignoradas. Governador e aliados políticos cumprimentavam os beneficiados com apertos de mãos, abraços e, muitas vezes, desprezavam o uso de máscara de proteção.
Neidiana Oliveira, para O Poder
Foto: Divulgação/ALE-RR