Roraima – O governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), prorrogou, com reajuste, um contrato com a empresa do Amazonas Reche Galdeano & Cia LTDA, responsável pela locação de veículos, para beneficiar a Casa Civil. O extrato do termo aditivo consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nesta semana no site do Executivo Estadual. A companhia contratada é suspeita de superfaturamento.
Com reajuste de 5,19%, o valor inicial que era de R$ 880.140,00, passou para R$ 925.817,76 a ser pago nos 12 meses de vigência da prorrogação, sendo o primeiro lote R$ 658.909,20, o segundo R$ 87.664,80 e o último R$ 179.243,76.
A vigência do contrato originário foi prorrogada por mais um ano. “[…] tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2021 e termo final o dia 12 de maio de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos”, cita trecho do documento.
O extrato sob o nº 011/2020, publicado no DOE no dia 14 de maio do ano passado, é referente ao processo SEI de nº 13101.002320/2020.60. Ele diz que a empresa contratada pela Casa Civil, sob o comando de Flamarion Portela, é a Reche Galdeano & Cia LTDA. Ela é suspeita de superfaturamento em acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em 2017, na gestão do ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB).
Conforme levantamento feito pela reportagem, além da locação de veículos para a Casa Civil, o governo de Roraima também mantém outros contratos com a mesma empresa, sendo para a Polícia Civil, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e outras. Uma das supostas irregularidades envolvendo a Reche Galdeano é com relação ao superfaturamento no aluguel de 40 veículos para a Seminf.
Irregularidades
De acordo com informações apuradas pelo O Poder, em 2017, o advogado da empresa Merronit Comercial, Hugo Levy, denunciou que a Secretaria de Infraestrutura de Manaus teria quebrado o contrato de R$ 324 mil, para fechar um acordo com a Reche Galdeano & Cia Ltda por R$ 504 mil, valor 55% superior quando se comparado ao anterior, para o mesmo serviço de locação de veículos.
O contrato com a primeira companhia fornecia 20 veículos, no valor de R$ 1,3 mil por mês, o que era suficiente para prestar os serviços e atender a demanda da pasta. Todavia, com a nova empresa foram fornecidos o dobro de carros, sendo exatos 40 automóveis. Cada carro alugado custaria R$ 2,2 mil por mês, valor acima do praticado pela Merronit.
Além disso, em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (ADS) anulou três pregões presenciais assinados no final do governo Amazonino Mendes no valor global de R$ 323,7 milhões. Entre eles, o da Reche Galdeano & Cia Ltda. A Portaria 009/2019 da ADS informou que o motivo das anulações são irregularidades encontradas no procedimento que estavam “em desacordo com a legislação vigente”.
Chefe da Casa Civil
Em fevereiro deste ano, Denarium nomeou o ex-governador de Roraima e ex-deputado estadual, Flamarion Portela, como chefe da Casa Civil. Ele teve o mandato cassado, por suspeita de oferecer vantagens aos eleitores nos programas sociais desenvolvidos pela administração estadual para se reeleger e foi condenado em 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela participação no Escândalo Gafanhotos.
À época, o TCU constatou o uso da máquina pública em favor do político. A exemplo, os recursos que deveriam ser usados para asfaltar a BR-401, foram desviados para uma conta que pagava funcionários fantasmas, que eram pessoas indicadas por aliados de Flamarion Portela. O esquema gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 230 milhões, valor que era desviado para o então governador e apaniguados.
Neidiana Oliveira, para O Poder
Foto: Divulgação/Secom-RR