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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou mais 20 leis ordinárias que entraram em vigor depois de serem divulgadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE), nessa quarta-feira, 18. Entre as promulgações está a Lei nº 5.559, de 17 de agosto de 2021, que altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.113, de 15 de janeiro de 2020, que “dispõe sobre a realização do exame de ecocardiograma fetal no Estado do Amazonas”. Agora, as leis vão à sanção do governador Wilson Lima (PSC).
A proposta, que é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), afirma no artigo primeiro que fica instituída a realização do exame de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico nos exames do pré-natal da gestante e na rotina das maternidades, públicas e privadas, no Estado do Amazonas.
O ultrassom morfológico, realizado entre 18 e 24 semanas de gestação por ultrassonografista, tem o objetivo de avaliar todos os órgãos, inclusive o coração, para detectar defeitos congênitos. Havendo suspeita de má formação no nascituro, a gestante será encaminhada para realizar o ecocardiograma fetal, para identificação de defeitos cardíacos congênitos.
Outras promulgações
A Lei nº 5.560 de 17 de agosto de 20221, que dispõe sobre a permissão para o deficiente físico utilizar o seu automóvel adaptado para prestar a prova prática exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também de autoria da deputada Mayara Pinheiro, foi promulgada.
Dentre outras regulamentações aprovadas pelos deputados, está a Lei nº 5.561, de 17 de agosto de 2021, que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopécia provocada pela aplicação de quimioterapia. A propositura é do deputado Wilker Barreto (Podemos), que destacou a importância da lei que vai beneficiar principalmente as mulheres que entram em depressão e até perdem a autoestima durante o tratamento contra o câncer por causa da queda dos cabelos.
“É um projeto dentro das minhas bandeiras de políticas para as mulheres de caráter humanitário. O câncer por si só já é uma batalha. A mulher não pode perder a vaidade dela e na quimioterapia muitas perdem os cabelos e se sentam mal por isso. A questão da peruca, principalmente para as pessoas de baixa renda, melhora muito o tratamento da recuperação do câncer”, afirmou.
De acordo com o artigo segundo do Projeto de Lei, a peruca será fornecida aos usuários (as) dos Serviços de Saúde ligados ao Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins