O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou um termo aditivo de contrato em mais de R$ 1 milhão para prorrogar a vigência de quatro servidores com backup para a Casa Legislativa. O documento foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na última quarta-feira, 18.
O objetivo é dar continuidade ao contrato nº 010, firmado em 2020, pelo antigo presidente do Parlamento Municipal, Joelson Silva (Patriota). Com isso, o contrato durará por mais 12 meses, ou seja, até agosto do próximo ano.
O valor global do aditivo é de R$ R$ 1.122.000,00, mas não será pago de uma só vez para a empresa Clear Tecnologia da Informação LTDA, de CNPJ nº 30.088.923/0001-08. A Casa Legislativa pagará a Nota de Empenho nº 2021NE00441 no valor de R$ 331.170,000 pela locação de quatro servidores integrados hiperconvergentes com backup para datacenter para uso institucional da CMM até 31 de dezembro de 2021. Já para o ano que vem, até agosto de 2022, será pago R$ 565.230,00 pelo mesmo aluguel.
Além disso, no aditivo consta o pagamento da Nota de Empenho n. 2021NE00442 de R$ 83.346,67 para locação até dezembro de um switch ethernet (topo de rack) 18 portas 1/10/25 gbe compatíveis sfp/sfp+ e 4 portas 100 gbe. Para 2022, o aluguel será de 142.253,33.
A edição do Diário Eletrônico com o aditivo do contrato está aqui.
Contrato Original
O contrato original, firmado em 2020 pelo vereador Joelson Silva (Patriota), ex-presidente da Casa Legislativa, venceu na última quarta-feira, 17. Sendo assim, Reis optou por prorrogar o contrato com a empresa.
Em um ano, foi pago para a empresa Clear Tecnologia da Informação LTDA o valor de R$ 1.122.000,00. O montante de mais de 1 milhão é o valor global do contrato, que também foi dividido em notas de empenho para a locação dos servidores e do switch.
A publicação com o contrato original está aqui.
Outro Lado
A Câmara Municipal de Manaus foi procurada pelo O Poder para comentar o caso. Segundo a Casa Legislativa, o Termo Aditivo nº 010/2020 foi somente de prazo, sem acréscimo do valor licitado.
“O objetivo da prorrogação foi o mesmo da contratação: garantir operacionalização da infraestrutura tecnológica de rede de dados e servidores de rede onde estão armazenados todos os sistemas e base de dados do Poder Legislativo Municipal de Manaus, desta forma garantindo a continuidade do funcionamento dos sistemas operados pela Câmara Municipal de Manaus”, ressaltou o Parlamento.
Conforme a nota enviada para O Poder, o modelo do contrato aditivado trata de locação, manutenções corretivas e evolutivas, sem ônus ao poder público, ou seja, sem gerar mais gastos. Neste modelo de contratação, as responsabilidades ficam a cargo do fornecedor, diferente da aquisição cujos custos de manutenção e evolução são de responsabilidade do cliente.
“É importante salientar que os servidores (equipamentos) em funcionamento hoje nesta Casa Legislativa, são os modelos mais atuais e instalados no Data Center, compatíveis com os equipamentos utilizados na prefeitura de Manaus e no governo do Estado do Amazonas (tanto na Sefaz quanto na Prodam), fomentando rapidez e a capacidade de sincronização das informações compartilhadas. É importante enfatizar, ainda, que esses equipamentos são responsáveis pelo núcleo da rede da Câmara Municipal de Manaus de modo a garantir que os sistemas estejam disponíveis 24×7, tanto para o cidadão quanto para os nossos colaboradores”, comunicou a Câmara Municipal de Manaus.
O Parlamento Municipal explicou que todos os equipamentos ficam sob a guarda da Casa Legislativa, no seu Data Center, garantindo assim, controle total pela equipe técnica e da CMM. Com isso, tanto a gestão quanto a guarda do patrimônio, estão asseguradas, “sem que haja necessidade da criação de novos cargos especializados, bem como, encargos com treinamentos, sempre houver atualização da tecnologia, tudo sem custos para o parlamento municipal”.
Investimentos
Apesar da pandemia e da regressão econômica que o país e, consequentemente, Manaus vivem, o presidente da Casa Legislativa mostrou que dinheiro não falta no Parlamento Municipal. A prova disso são os diversos contratos em valores exorbitantes sendo firmados.
Na área de informática, David Reis contratou uma empresa com sede em Brasília (DF) para serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton) no valor de R$ 943.280,00. De acordo com o Parlamento, o sistema armazena todos os documentos da Casa Legislativa e precisa ser atualizado.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins