O líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Marcelo Serafim (PSB), quer desburocratizar a gestão municipal da capital amazonense. Por meio da Indicação nº 794/2021, o parlamentar pediu do Executivo Municipal a criação de um “Comitê de Desburocratização”.
A Indicação é um fundamento regimental que consiste em uma “sugestão” dos vereadores aos Poderes Públicos com medidas de interesse coletivo, conforme o Artigo 160 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Para o pedido, ele utilizou o princípio da “Administração Gerencial” que vê a Administração Pública como uma grande empresa cujo serviços são destinados aos clientes, ou seja, aos cidadãos. Além disso, na justificativa do documento, Marcelo Serafim utiliza o princípio da eficiência, uma das bases do setor público, para atingir os melhores resultados possíveis.
“Para que tal fim seja alcançado, é necessário superar os entraves existentes na própria estrutura administrativa, de maneira a desburocratizar os processos para melhorar a efetividade do atendimento ao cidadão. É nesse caminho que se propõe a criação do Comitê de Desburocratização”, argumenta o líder do prefeito.
Marcelo Serafim ainda propõe que o Comitê deve criar soluções para melhorar os serviços prestados pela Administração Pública Municipal de uma forma que atenda “aos anseios da sociedade”.
A Indicação nº 794/2021 começou a tramitar na Casa Legislativa na última segunda-feira, 23, e encontra-se na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP) aguardando a inclusão na pauta. Até o momento, apenas os Projetos de Lei foram divulgados pela Casa Legislativa.
O documento na íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins