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A Prefeitura de Manaus ingressou com uma ação contra a concessionária Águas de Manaus para impedir o aumento de 24,5% na conta de água dos manauaras no último dia 23 de agosto. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), durante a Sessão Plenária desta terça-feira, 31.
A ação da Prefeitura foi motivo de parabenização dos vereadores presentes no plenário da Casa Legislativa. “Acredito que Manaus terá êxito nesse Recurso. Ninguém está ‘dormindo de touca'”, avisou o presidente do Parlamento Municipal.
Para O Poder, o Procurador Geral do Município, Marco Aurélio Choy, confirmou as informações. De acordo com ele, a prefeitura judicializou uma ação contra a empresa para evitar o aumento de 24,5% na tarifa de água e a cobrança na taxa de esgoto. Porém, o Executivo Municipal perdeu na 1ª Instância e agora tenta um recurso na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Atualmente, o processo está tramitando na Segunda Câmara Cível do TJAM. De acordo com o tribunal, ainda não há nenhuma decisão do desembargador-relator Elci Simões de Oliveira. Conforme explicação da Corte de Justiça, não há prazo fixo para Simões proferir sua decisão.
Confira as movimentações:
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins