A Assembleia Legislativa do Amazonas vota nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 254/2021, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. A proposta é do deputado Wilker Barreto (Podemos).
Os deputados votam, ao todo, 21 matérias, entre vetos do Governo do Estado e Projetos de Leis apresentados pelos parlamentares.
“Esta matéria irá garantir ao povo amazonense mais proteção contra aqueles agentes públicos corruptos e atos ilícitos envolvendo bens e recursos públicos destinados ao combate da pandemia da Covid no Estado. Por isso, peço ajuda aos meus pares para a aprovação deste PL”, afirmou o deputado.
A matéria diz em seu artigo 1º que o agente público, servidor ou não, vinculado a qualquer dos Poderes do Estado do Amazonas, que praticar os atos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992), malversando bens ou recursos destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou de Estados de calamidade pública decretados pelas autoridades competentes, sofrerá as penalidades administrativas previstas nesta lei.
Também será votado hoje o Projeto de Lei nº 58/2020, que Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”, de autoria do presidente da Aleam deputado Roberto Cidade (PV), entre outros.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
