Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que regulariza o ensino indígena na capital amazonense nesta quarta-feira, 1º. De autoria do Executivo Municipal, o PL nº 493/2021 chegou à Casa Legislativa na última sexta-feira, 27, e, desde então, tramitou em regime de urgência.
O PL cria a categoria “Escola Indígena Municipal”, cargos profissionais do Magistério Indígena, regularização dos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas dentro da estrutura da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Para o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) o PL representa um marco na área, com referência nacional.
“De um lado, é uma medida apropriada às tradições e culturas, com o objetivo de lhes dar a conhecer seus direitos e obrigações no que concerne às questões de educação. Por outro, efetiva o reconhecimento dos povos indígenas da Amazônia pelo respeito a expressões socioculturais e indenitárias, associadas à autodefinição de milhares de famílias e pessoas que vivem em associações, nas áreas metropolitanas de Manaus, promovendo práticas coletivas com suas designações de caráter linguístico e étnico”, ressaltou Almeida, na mensagem enviada ao Parlamento Municipal.
Segundo a Semed, atualmente, a rede municipal de Educação atende 117 crianças em quatro escolas indígenas, localizadas em comunidades indígenas dos rios Negro e Cuieiras. Em 2014, por meio da lei municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua indígena. Com a aprovação e sanção da lei, as escolas ganham mais direitos e recursos.
A Pasta também informou que a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias, nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), que funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue.
A íntegra do PL aprovado nesta quarta-feira está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação/Prefeitura
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins