Roraima – O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador, Antonio Denarium (sem partido), e ao secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, a exoneração de servidores comissionados por nepotismo na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A notificação recomendatória está publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira, 3.
Conforme o documento, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Antônio de Souza, “o prolongamento da situação de nepotismo pode configurar atuação dolosa por parte do gestor da Secretaria de Saúde e da autoridade nomeante (Governador do Estado de Roraima), ensejando, no mínimo, a possibilidade de responsabilização por ofensa aos princípios da Administração Pública”, destaca trecho da publicação.
A recomendação detalha, ainda, os nomes dos servidores comissionados a serem exonerados, do familiar que também é funcionário, bem como o cargo de cada um e o grau de parentesco. O MP pede que Denarium e Leocádio “adotem as medidas administrativas com vistas a regularização da situação de nepotismo observada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde”, explica o promotor de Justiça.
O MPRR determinou o prazo de 30 dias para os gestores exonerarem os servidores da Sesau apontados pela prática de nepotismo e frisou que todos os envolvidos são comissionados e assumem de cargos de relevância dentro da secretaria. Os funcionários indicados pela prática são mãe e filhos e cônjuges.
São eles: gerente de unidade de saúde, assistente de coordenação de saúde, diretor geral de unidade de saúde, encarregado de gabinete, secretário de diretor, auxiliar de gabinete, gerente especial na saúde e coordenador da saúde.
O Ministério Público ressalta, ainda, que o governo encaminhe, no prazo de 10 dias, informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso o Executivo Estadual não cumpra dentro do período estipulado, o órgão fiscalizador adotará providências judiciais e extrajudiciais para garantir o cumprimento das normas de proteção ao patrimônio público.
Improbidade administrativa
O órgão também estabeleceu a realização de um recadastramento de todos os servidores (efetivo, comissionado, temporário etc) lotados na Secretaria Estadual de Saúde, para uma atualização da ficha funcional, com assinatura de declaração negativa de parentesco, com intuito de constatar outras ocorrências de nepotismo. “[…] tal prática além de contrária ao ordenamento constitucional, pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa”, pontua o promotor.
Violação
“[…] “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal””, cita trecho da publicação.
Neidiana Oliveira, para O Poder
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