Proposta pelo governo federal, a Reforma Tributária foi criada para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Uma mudança no sistema era solicitada pela população há, ao menos, 30 anos.
E algumas dessas alterações foram explicadas pelo advogado tributarista Jean Cleuter, durante entrevista ao Portal O Poder. De acordo com o especialista, o objetivo da reforma tributária é fazer com que as pessoas se regularizem fiscalmente.
“É uma maneira de os contribuintes estarem em dia com suas obrigações fiscais e até mesmo facilitar alguns processos, uma vez que, atualmente, o dinheiro é virtual e tudo pode ser resolvido pelo celular”, comentou Cleuter.
Ainda conforme o advogado tributarista, houve uma aceitação muito grande, pois, há um equilíbrio entre o fisco e o contribuinte. “A mudança representa um avanço tecnológico no Brasil, principalmente no momento em que tudo é on-line, ou seja, todos os processos são digitais”, enfatizou.
Entre alguns pontos importantes da reforma estão a simplificação e o custo menor. De acordo com Cleuter, é necessário haver equilíbrios.
“Ganhar em troca de nada não gera resultados. O Estado quer mais arrecadação e o contribuinte quer pagar menos imposto. É uma política de aproveitamento do produto da arrecadação”, frisou o advogado tributarista.
Outras vantagens da reforma são a segurança jurídica, transparência, combate à sonegação, além de mais investimento e maior geração de emprego.
Destaque para a Zona Franca de Manaus
“É necessário avaliar as vantagens oferecidas pela reforma tributária para a Zona Franca de Manaus”, disse Cleuter ao explicar que o modelo industrial tem destaque, além de ser de suma importância para o Brasil.
Ainda de acordo com o especialista os parlamentares da bancada amazonense em Brasília devem estar articulados e avaliar o que é melhor para a população local.
Da Redação O Poder
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