Com contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) tem 15 dias para fazer pagamento de multa no valor de R$ 155 mil. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da Corte Eleitoral.
O documento tem assinatura eletrônica do presidente do TRE, desembargador Wellington José de Araújo. De acordo com o Tribunal, o documento trata da prestação de contas do Diretório Regional do Pros, no exercício financeiro de 2018.
O TRE disse que as contas foram julgadas não prestadas, com a determinação de valores ao Tesouro Nacional. Em ID 11027806, a União, por seu advogado, requer a intimação do devedor.
Prazo
A Corte Eleitoral deu o prazo de 15 dias para o partido efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 155.601,73, ficando o devedor cientificado que, caso não efetuado espontaneamente o pagamento no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% cada, na forma do art. 523, §1º, do CPC.
Nota
O Portal O Poder entrou em contato com o responsável pelo Pros no Amazonas, o ex-deputado federal Henrique Oliveira, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins