 está em tramitação nas comissões da Aleam e deve ser votada a partir da próxima semana.){kind=link}
As mulheres interessadas em utilizar um método contraceptivo sem autorização do marido ou companheiro estarão amparadas pela legislação estadual. Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 429/2021, que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.
A matéria de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) está em tramitação nas comissões da Aleam e deve ser votada pelos deputados a partir da próxima semana.
O projeto de lei afirma em seu artigo 1º que é vedada aos profissionais de saúde, bem como às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a realização dos procedimentos de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional.
Saullo Vianna afirmou que, infelizmente, apesar da Constituição Federal garantir a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações, é possível constatar na sociedade brasileira uma profunda discriminação da mulher em vários aspectos. “A desigualdade de gênero persiste no mercado de trabalho em geral, na política, no esporte e na imprensa, só para citar alguns casos. Nessa linha, a sociedade tem percebido, cada vez mais, a importância de ações que previnam, enfrentem e combatam a crescente violência contra a mulher”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins