O deputado estadual Ângelus Cruz Figueira (DC) tem até cinco dias para devolver R$ 30 mil aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que reprovou as prestações de contas, das eleições de 2018.
A informação consta no Diário Oficial da Corte Eleitoral. O documento tem assinatura eletrônica do presidente do TRE-AM, desembargador Wellington José de Araújo.
Conforme o presidente da Corte Eleitoral, o documento trata-se de prestação de contas de Ângelus Cruz Figueira, que foi candidato ao cargo de deputado estadual pelo partido DC, nas eleições de 2018.
Wellington de Araújo reprovou a prestação de contas do deputado estadual, impondo a devolução ao Tesouro Nacional da importância de R$ 30 mil.
“Interpostos os recursos cabíveis para o Tribunal Superior Eleitoral, permaneceu inalterada a decisão desta Corte Regional, tendo a decisão transitado em julgado em 25 de setembro do ano passado. Sendo o requerente regularmente intimado para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do débito, transcorrendo o prazo sem apresentação de sua manifestação”, destacou o presidente do TRE-AM.
Intimação
O TRE-AM destacou que intimada a Advocacia-Geral da União (AGU), requereu o cumprimento da sentença, que foi deferido, com nova intimação do devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito.
Em ID 8603156, a Advocacia-Geral da União requer o bloqueio no valor de R$ 39.672,00, que foi deferido pela Presidência.
O presidente do TRE determinou nova intimação do executado para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o bloqueio efetuado, transcorrendo o prazo. O Tribunal determinou ainda, a intimação da AGU, para manifestar-se no prazo de cinco dias.
Segue o documento
Manacapuru
Ângelus Cruz Figueira é ex-prefeito de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus) e em 2020 concorreu à prefeitura do município, porém não obteve sucesso.
No último dia 3, o TRE-AM deu o prazo de dois dias para o ex-prefeito prestar informações sobre as contas das eleições de 2020.
Cargo na ALEAM
Em março deste ano, Ângelus Cruz Figueira tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após Alessandra Campêlo (MDB) assumir o cargo de secretária estadual de Assistência Social (Seas).
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins