Roraima – Em ano pré-eleitoral, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), assinou mais um contrato com a empresa Voare Táxi Aéreo, no valor de R$ 3.269.700,00, para beneficiar a Casa Militar. Com o novo contrato, são mais de R$ 30 milhões somente com a companhia. O extrato do contrato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o documento, o objeto da licitação, sob o nº 015/2021, é a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte aéreo, em aeronave de asa rotativa (helicóptero), com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses. O contrato foi firmado no dia 24 de agosto.
Primeiro contrato
Em junho, foi publicado no Portal da Transparência do governo e no site da Comissão Permanente de Licitação (CPL) o resultado de uma licitação para contratação de empresa especializada no serviços de transporte aéreo, no valor de R$ 17.991.240,00. O certame ocorreu na modalidade de pregão eletrônico, sob o nº 018/2021, e a empresa vencedora foi a Voare Táxi Aéreo Ltda.
O contrato tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses. Serão pagos dos cofres públicos três lotes, sendo o primeiro no valor de R$ 11.552.940,00, o segundo R$ R$ 3.838.800,00 e o terceiro R$ 2.599.500,00, totalizando quase R$ 18 milhões. Segundo o edital, a contratação era para atender a Casa Militar.
Segundo contrato
Posteriormente, o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) firmou um novo contrato com a empresa Voare Táxi Aéreo no valor de R$ 871.920,00. Entretanto, a corporação já era contemplada com a primeira licitação.
O documento mostra a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte aéreo, em aeronaves, homologadas e licenciadas pela Agencia de Aviação Civil (ANAC), por meio de Pregão Eletrônico, sob o nº 8/2021, por um prazo de um ano.
Contratos diferentes
O processo, segundo a gestão Estadual, faz parte do primeiro contrato. Todavia, conforme apuração da reportagem, os números dos processos são distintos, o que representa um novo pregão eletrônico para a contratação do mesmo serviço pelo CBMRR, sendo nº 018/2021 e o atual nº 8/2021, respectivamente.
Ao todo, serão gastos dos cofres públicos R$ 33.472.860,00 com a empresa Voare Táxi Aéreo. A companhia está localizada no município de Cantá, interior de Roraima, tem como atividade econômica principal outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular e tem o capital social de R$ 9.900.000,00.
Exclusiva para Seed
Em julho, Denarium lançou um edital para contratar empresa de transporte aéreo por R$ 12,6 milhões, sendo exclusivo para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). No processo licitatório anterior, a Seed já estava entre as pastas contempladas. A secretaria tem como titular Leila Perussolo, cunhada do governador de Roraima, nomeada por Denarium assim que assumiu a gestão do Estado.
Da Redação O Poder
Foto: Montagem