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Para intensificar a punição aos agressores de mulheres no Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo Estado por meio de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica. A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD).
O artigo 1º da matéria afirma que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada, conforme legislação vigente, incluindo o ressarcimento aos cofres estaduais, nos seguintes termos:
I – Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher em situação de violência doméstica e familiar fica obrigado a ressarcir ao cofre estadual, todos os danos causados e custeados pelo SUS, de acordo com a tabela dos serviços prestados para o total tratamento das vítimas.
Medeiros afirmou que o projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam para aumentar a punição ao agressor.
“O objetivo é tentar fazer com que esse agressor pague de alguma forma e pense duas vezes antes de cometer esse tipo de crime. Uma pessoa que se diz homem, porque quem bate em mulher não é homem, precisa pagar de todas as formas pelo mal que fez a uma mulher, uma mãe, uma esposa, ou qualquer outra mulher. Tem que doer no bolso para o cara entender”, ressaltou.
Dados alarmantes
Apenas nos primeiros dois meses deste ano, mais de mil mulheres foram vítimas de violência doméstica no Amazonas, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Entre janeiro e fevereiro de 2021, foram 1.023 registros de violência doméstica sofrida por mulheres em Manaus. Já nos municípios do interior do Amazonas, foram registrados nesse período 73 casos.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins