A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma eleitoral deve causar impactos para os partidos pequenos e médios do Amazonas. O projeto traz mudanças nas regras eleitorais e deve ser promulgado na próxima terça-feira, 28.
Para o cientista político Carlos Santiago, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Avante, Podemos e Partido Republicano da Ordem Social (Pros) serão impactados. Além destes, segundo o especialista, outros partidos também sentirão os efeitos da PEC.
“Isso pode levar a uma maior reflexão do eleitor. Com poucos partidos ou com partidos em que as ideologias são bem definidas, é uma oportunidade de se refazerem e buscarem a vida cotidiana do cidadão e as dificuldades enfrentadas diariamente para que eles possam crescer como sigla”, ressaltou.
Existem outras dificuldades apontadas por Santiago, como a montagem de uma chapa própria, alcançar o coeficiente eleitoral para eleger um dos membros e conseguir os 2% dos votos válidos para cumprir a cláusula de desempenho. Se caso não atingirem esse objetivo, as siglas poderão ficar sem as cotas do fundo partidário, sem os recursos especiais do fundo especial de campanha e perderão o direito do programa gratuito no rádio e na televisão.
“Tudo isso pode levar ao esvaziamento dessas legendas pequenas e médias. Além da concentração de votos e lideranças políticas nos grandes partidos. O lado positivo disso é que as ‘siglas de aluguel’ não vingarão e as siglas cartoriais não terão espaço. Eles terão que investir em novas filiações, promover cursos partidários e até buscar renovação no quadro político do Amazonas”, explica Carlos Santiago.
Tradição
Segundo o cientista político, o Amazonas tem uma tradição “horrível”: a maioria das siglas são comandadas por famílias ou pequenos grupos. O que, de acordo com Santiago, “dificulta a renovação, o crescimento partidário e a democratização dos partidos”.
“Agora essas siglas familiares, características do Amazonas, terão que se movimentar porque não terão facilidades no pleito de 2022”, finalizou.
Moeda de troca
Já Helso do Carmo, que também é cientista político, acredita que a PEC represente um “avanço na democracia”, uma vez que as coligações faziam grupos com ideias divergentes se unirem. “A democracia contemporânea não tem tanto partidos. As coligações eram uma ‘moeda de troca’, sem ideologia definida. A PEC dificulta acordos”, ressaltou do Carmo.
De acordo com o especialista, os piores ‘inimigos’ serão as pessoas dos mesmos partidos pois cada voto contará. Com isso, partidos mais ideológicos como PCdoB, Partido Verde (PV) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) devem sofrer impactos. O melhor seria, conforme do Carmo, uma unificação entre partidos com ideologias iguais.
Bolsonaristas
Outro grupo político que sofrerá impactos da PEC são os políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Para o Amazonas, observo um núcleo bolsonarista muito grande, porém heterogêneo, de ao menos, três líderes. Com o fato de serem partidos diferentes sendo ‘cada um por si’, talvez essa força dilua. Um efeito que deverá ser analisado”, observou.
Outra dificuldade apontada por Helso do Carmo é que os partidos pequenos perderão forças e terão dificuldades com o coeficiente eleitoral. O especialista apontou, ainda, que as políticas afirmativas para angariar mais cadeiras femininas e negras nas Casas Legislativas do país poderia ter sido por uma abordagem diferente e mais prática.
“Eu sou favorável a políticas afirmativas. Porém, custo a crer que dará certo. O país está na retaguarda. É uma atitude boa, mas dava para resolver de forma aberta, nas listas de candidatos dos partidos, dando chances iguais e alternando entre eles. No entanto, ninguém tem interesse nisso”, exemplificou.
PEC 125/11
A proposta da reforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto. Na última quarta-feira, 22, a proposta foi parcialmente aprovada pelo Senado. O texto prevê que votos dados a mulheres e pessoas negras nas eleições entre 2022 e 2030 para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) para poder estimular candidaturas.
O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação. Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei.
A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins