A Prefeitura de Maués (a 257 quilômetros de Manaus) decretou novas medidas contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento será válido até 8 de outubro.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). O documento tem assinatura eletrônica do prefeito em exercício, Sérgio Mazzini Leite Filho.
O Decreto Nº. 084, de 24 de Setembro de 2021, dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.
Sérgio Filho considerou o teor do Decreto nº 44.512, de 3 de setembro de 2021, do governo do Estado, que dispõe sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas em todo os municípios do Amazonas, na forma e no período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
“Considerando que a situação ainda demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos, agravos à saúde pública na cidade de Maués”, disse Sérgio Filho.
O prefeito em exercício considerou, ainda, que o avanço da vacinação e a consequente ausência de internações no hospital Municipal, a necessidade de resguardo da saúde coletiva e a prevalência do interesse público sobre o privado.
Descumprimento
Segundo o prefeito em exercício, o descumprimento do disposto no artigo importará na revogação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 018/2019, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis pela prática de ato atentatório contra saúde pública previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins