Para incentivar os conselheiros tutelares ou representantes de entidades similares do Amazonas a combaterem abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 449/2021. A proposta dispõe sobre o prêmio “Conselheiro Amigo da Criança e do Adolescente” aos profissionais que atuam no combate ao abuso e exploração sexual. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (PL).
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), somente nos primeiros cinco meses deste ano, o serviço emergencial 190 recebeu 1,6 mil denúncias relatando abusos cometidos contra crianças e adolescentes em Manaus. Os relatos mais frequentes são abandono de incapaz, agressão, estupro de vulnerável e cárcere privado. No mesmo período do ano passado, foram 900 denúncias.
O Projeto de Lei determina em seu artigo 2º que para a concessão do prêmio será levado em conta a adoção dos seguintes aspectos para os conselheiros tutelares ou representantes de entidades a serem agraciados:
I – auxilio e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, por meio de ações e projetos relevantes em parceria com órgãos de segurança pública municipal ou estadual, que venham lograr êxodo para a elucidação do caso;
II – auxilio às famílias de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual para garantir condições de acesso e de permanência na escola;
III – auxilio e parceria com o município de origem ou empresas de responsabilidade social, por meio de projetos de prevenção à exploração de crianças e adolescentes.
De acordo com Joana Darc, a violência sexual infantil é um dos crimes mais cruéis contra crianças e adolescentes. A parlamentar afirma, em sua justificativa, que o Brasil está no topo da lista dos países com maior incidência de casos de abuso e de exploração sexual infantil.
“A informação é da Organização das Nações Unidas (ONU). Na Região Norte, 3.594 crianças e adolescentes com até 19 anos sofrem abusos sexuais, segundo dados do IBGE de 2010, sendo que as meninas são as mais vulneráveis, com 3.237 casos registrados, enquanto 357 meninos sofrem de abusos ou atos de violência, numa proporção de quatro para um em relação aos meninos. Esses números servem de alerta para as famílias e autoridades que representam seguimentos diversificados, já que a maioria dos crimes de abusos acontece dentro de casa”, ressaltou.
Por ano, o Brasil registra 500 mil casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, ocupando o segundo lugar no ranking de exploração sexual infantojuvenil, ficando atrás apenas da Tailândia.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins