A Polícia Civil (PC) e a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) deflagram ação para investigar a obtenção de títulos definitivos de terras por meio fraudulento, dentro da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Durante coletiva com a imprensa, na manhã desta quinta-feira, no prédio da Delegacia Geral, localizado no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, o delegado Guilherme Torres relatou que um empresário do ramo da pesca, responsável por adquirir terreno de 11 mil metros quadrados de forma irregular, na avenida das Torres, dividiu a área em 11 partes, entre funcionários e servidores da Sect.
“Os terrenos ficam próximos à avenida das Torres. A área foi dividida para 11 pessoas, entre funcionários do empresário e prestadores de serviços. Um servidor que ganhava em média R$ 1,5 mil por mês, ganhou um terreno do empresário a título de gratidão. Essas situações foram levantando suspeitas e começamos a investigar”, destacou o delegado.
Na coletiva, Guilherme Torres disse que nesta fase da operação há 10 pessoas envolvidas e a PC está realizando as investigações dentro da Sect com participação dos funcionários. Os servidores envolvidos no esquema foram exonerados e a investigação continua.
A PC questionou o empresário que relatou não saber de quem era o terreno, depois deu outra versão, dizendo que o dono do terreno havia morrido.
O delegado acrescentou que também estão investigando terrenos em Barcelos, que devem pertencer ao mesmo empresário.
Operação
A operação, desdobramento da “Gleba”, foi deflagrada em maio deste ano, tendo como alvo principal um empresário do ramo da pesca, responsável por adquirir terreno de 11 mil metros quadrados de forma irregular. Nesta quinta-feira, está acontecendo a segunda fase da operação.
Desdobramentos
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) esclarece, em relação aos desdobramentos das investigações da operação Gleba, que a área em questão pertencia ao Estado e foi destacada do patrimônio público em dezembro de 2018, no governo anterior. A operação da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) investiga um esquema de corrupção para venda ilegal de títulos de terra, em Manaus.
A atual gestão da SECT tem contribuído para o esclarecimento dos fatos. A Secretaria destaca que, para a regularização de uma área de aproximadamente 11 mil metros, como é o caso neste processo em investigação, a legislação exige a aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Essa prática, no entanto, não foi adotada em 2018, fugindo completamente do procedimento a ser seguido para que o documento tenha veracidade, legitimidade e autenticidade.
De acordo com informações levantadas pela SECT, para burlar o processo administrativo correto, os envolvidos na época, servidores de confiança da administração passada, realizaram um desmembramento irregular, optando por um fracionamento da área em 11 partes inferiores a 1.000 metros quadrados cada.
Porém, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei nº 3.804/2012 – que dispõe sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado –, para obter a regularização fundiária, é necessária a posse mansa e pacífica da área por pelo menos cinco anos antes do requerimento protocolizado, o que não aconteceu, comprovando novamente a irregularidade.
Várias etapas do procedimento administrativo foram negligenciadas, como vistoria topográfica, vistoria socioeconômica, abertura de prazo para o contraditório, sentença validando todo o procedimento, avaliação do imóvel em preços reais e encaminhamento para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), para posterior emissão do título e conclusão do processo.
A SECT, seguindo determinação do governador Wilson Lima, não compactua com ações criminosas e vem trabalhando em conjunto com a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), da PC-AM, prestando todas as informações necessárias, e irá agir com rigor caso algum servidor desta administração seja identificado.
Quanto aos títulos emitidos, dois deles foram levados a registro em cartório, e os outros nove, não. Estes nove serão cancelados administrativamente, voltando as áreas de imediato ao patrimônio do Estado. Os outros dois serão remetidos à PGE-AM, após parecer da SECT acusando todas as inconformidades, para que a Procuradoria providencie o bloqueio da matrícula de imediato e aguarde o cancelamento por parte da Corregedoria de Justiça do Estado.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Com informações da assessoria
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins