A Prefeitura de Manaus publicou na edição do Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 4, o Decreto nº 5.167/2021 que regulamenta a lei nº 2.365/18 que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Valorização aos servidores lotados nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação. Entre eles, o 14º e o 15º salários.
Segundo a publicação, os benefícios são uma forma de valorizar os servidores que contribuíram com a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes por meio do alcance ou superação das metas anuais pelo Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal de Ensino, projetado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A publicação estipula as condições necessárias para os servidores receberem o 14º e 15º salários. As metas e objetivos e os servidores serão definidos por cartas de acordo com o tipo de ensino: Infantil, Fundamental e Jovens e Adultos.
Quem não inscreveu sua turma no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do Ministério da Educação (MEC), não são elegíveis.
O Diário Oficial está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: João Viana/Semcom
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins