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O presidente da Câmara de Boca do Acre (a 1.555) quilômetros de Manaus, Valfrido de Oliveira Neto (MDB), vai devolver mais de R$ 265 mil aos cofres públicos. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A Corte de Contas julgou irregular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Boca do Acre, no exercício de 2019, que tinha como responsável Valfrido Neto.
De acordo com o Tribunal de Contas, o presidente da Câmara tem 30 dias para devolver o valor total de R$ 265.417,40, nos termos do art. 304, I da Resolução n. 04/02 – RI-TCE/AM, pela ausência de comprovação da efetiva utilização do combustível adquirido.
Multa
O presidente tem o prazo de 30 dias para que o responsável recolha os valores das Multas, na esfera Estadual para o órgão Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece), através de DAR avulso extraído do sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), sob o código “5508.
A Corte de Contas determinou que a Câmara de Boca do Acre proceda ao pagamento de obrigações financeiras do Poder Legislativo até os últimos dois quadrimestres do seu mandato, especialmente de quantias que estão gerando despesas adicionais.
O TCE-AM determinou, ainda, que mantenha os registros de entrada e saída dos bens adquiridos em fichas de controle de estoque, tanto de gêneros alimentícios quanto de materiais de expediente e de limpeza, de modo que o saldo existente esteja atualizado a qualquer tempo e permita planejamento adequado para compras.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins