Nesta quinta-feira, 7, o Executivo Municipal mandou para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 559/2021, que fixa os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo o PL, a data-base de 2019/2020 será de 2,0507%. Já a data-base de 2020/2021 será de 8,8962%. O índice é referente ao vencimento dos profissionais do Magistério, dos servidores da área administrativa da pasta, entre outros. O vencimento da Prática Docente e o auxílio alimentação estão mantidos. Os valores foram baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“A atuação desses profissionais tem impacto dentro e fora da sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país. Para isso, devem ser remunerados de forma adequada, receber os recursos necessários para realizar sua função e ter voz ativa na elaboração de políticas públicas para a Educação”, argumentou David Almeida (Avante) na Mensagem nº 42/2021.
O PL ainda tramita em regime normal na Casa Legislativa, mas a urgência pode ser pedida pelo líder do prefeito na Casa Legislativa, Marcelo Serafim (PSB), quando entrar em pauta.
A íntegra do PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins