Debate da Cosip gera atrito entre vereadores da base do prefeito

O Projeto de Lei nº 553/2021, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), foi motivo de atrito entre vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os debates “acalorados” aconteceram durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 13.

Rodrigo Guedes (PSC) reclamou que os parlamentares não estavam sabendo que o PL  seria votado nesta quarta-feira e que não houve tempo suficiente para analisarem a proposta. O presidente da Sessão, Wallace Oliveira (Pros), explicou que apenas os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) estavam sendo avaliados.

“De 2017 a 2020, o reajuste da Cosip será negativo. Com o meu querido prefeito Arthur Neto (PSDB), do qual eu era aliado e o vereador Rodrigo era titular do Procon Municipal, a Cosip aumentou mais que o valor da energia elétrica. Vossa Excelência, enquanto Procon, não falou absolutamente nada. É muito fácil querer gerar instabilidade e propagar informação que não é verdadeira para tentar barrar algo importante para a cidade de Manaus”, disse o líder do prefeito no Parlamento Municipal, Marcelo Serafim (PSB).

Guedes considerou que o discurso do vereador foi uma ofensa direcionada a ele. “O vereador Marcelo se contradisse várias vezes aqui e está colocando a base em uma situação complicada de votar algo que não condiz com a realidade. Ele falou que eu estava no Procon, de fato, estava. Primeiro, ele como vereador não fez nada e não votou contra. Segundo, o vereador está confundindo a base”, defendeu-se.

Serafim explicou que o PL facilitará a modernização na cobrança de energia elétrica na cidade de Manaus.

Questionamentos da Base

William Alemão (Cidadania) pediu para os parlamentares terem uma reunião com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A solicitação foi atendida pelo líder do prefeito, que informou que as duas Pastas estarão presentes na Sessão da próxima segunda-feira, 18, para responder aos questionamentos dos parlamentares.

João Carlos (Republicanos) falou que se reunirá com os vereadores da Frente Parlamentar Cristã da Casa Legislativa para entender todos os pontos da Lei e que não tomaria a frente. O parlamentar foi citado nominalmente por Marcelo Serafim durante a defesa do PL. Sassá da Construção Civil (PT) ressaltou que também teria que avaliar todos os pontos do PL minuciosamente.

Caio André (PSC) destacou que é muito importante que a prefeitura explique o intuito do Projeto e que os parlamentares avaliem para que não haja aumento na conta de luz do contribuinte. “É fato que o projeto não é inconstitucional nem ilegal. Mas ainda não me convenci e espero que, na segunda-feira, saiamos com o entendimento do que é melhor para a população de Manaus”, disse.

‘Violação’

Amom Mandel (sem partido) disse que houve uma clara “violação” do Processo legislativo, visto que o PL foi retirado de pauta pelo líder do prefeito. “Estou tendo dificuldade de acesso ao PL. Consegui recentemente e gostaria de esclarecimentos quanto a esse tipo de problemática. Na Sessão anterior, a liderança se comprometeu a trazer o pessoal da secretaria e demais autoridades e não estou vendo ninguém. Estou vendo uma incoerência e não posso votar a favor. Ou ele foi deliberado ou retirado de pauta. Então o ‘retirado de pauta’ foi só para as câmeras verem”, disse.

Marcelo Serafim explicou que o projeto foi deliberado na Sessão Extraordinária da última  quarta-feira, 6. “Nós terminamos a reunião da quarta-feira. Saímos e fomos para as comissões. O vereador Alemão estava lá. Fizemos os pareceres e ele retornou na Sessão Ordinária compensatória. Quando a base questionou, retirei de pauta e o PL está voltando agora, vereador Amom. Pelo amor de Deus, podem olhar pauta de quarta-feira de manhã que o projeto estava lá para ser deliberado”, respondeu.

“Mas se entre a votação e o retorno da matéria para o plenário se chegar a conclusão que haverá algum tipo de reajuste, nós teremos que rever nosso posicionamento. Eu vou votar sob a palavra do líder de que não haverá reajuste”, afirmou Marcel Alexandre (sem partido).

“Nós estamos mudando o indexador. Eu sou vereador da cidade de Manaus, não sou vidente de bola de cristal, vereador Marcel. Por favor, não queira colocar em cima de mim, uma responsabilidade de adivinhar o futuro. Não sabemos qual vai ser o valor do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que vai vincular a UFM (Unidade Fiscal Do Município) do ano que vem e muito menos os valores que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai dar”, rebateu Marcelo Serafim

“Se há uma dúvida entre nós, quem dirá na população”, analisou Mitoso (PTB) ao falar que é importante que o PL siga o trâmite dentro da Casa e sofra as análises necessárias das comissões.

Mais discussões

Após essas discussões, Wallace Oliveira quase implorou para que continuassem a votar outros projetos na pauta pois ainda teria tribuna popular durante a Sessão. “Eu não sei mais o que conceder a outros vereadores porque eu já dei, pela Ordem, réplica, tréplica. A Mesa está me cobrando. Gostaria de pedir para Vossas Excelências que avançássemos. Temos convidados na Casa Legislativa aguardando uma tribuna popular e estão sendo penalizados de alguma forma porque estamos discutindo um mérito que vai ser discutido lá na frente. Podemos avançar? Peço aos senhores para destravar a pauta”, falou.

Mesmo depois do pedido do presidente da Sessão, Rodrigo Guedes, Amom Mandel, Dione Carvalho (Patriota), Elissandro Bessa (SD) e Fransuá Matos (PV) falaram. “Vivemos em uma democracia e temos que debater. Precisamos saber qual a porcentagem de aumento e quais benefícios deverão ter. Minha maior preocupação é quanto vai custar”, ressaltou Carvalho.

Amom Mandel falou que não existe “dificuldade de entendimento” dos parlamentares e que a presidência está “empurrando pela goela” alguns Projetos de Lei. Bessa disse não admitir que usem esse termo e que estão fazendo “um teatro” com alguns temas da Casa Legislativa.

“Aqui não tem nenhum ‘bobinho’. Eu não vou fazer palanque que nem sou candidato ano que vem. Respeite a comissão porque elas verificaram se o projeto estava certo ou errado. No mínimo, é falta de respeito com as comissões e a Procuradoria desta Casa. Meu voto é favorável e encaminho pelo Solidariedade”, disse.

Os pareceres das comissões foram aprovados com votos contrários de William Alemão, Amom Mandel,  Thaysa Lippy (PP), Dione Carvalho e Rodrigo Guedes. Desses, apenas Mandel e Guedes fazem oposição ao prefeito.

O PL nº 553/2021 retornou para avaliação das Comissões de de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Priscila Rosas, para O Poder 

Foto: Robervaldo Rocha/CMM 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins