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O valor do Auxílio Alimentação concedido aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) será reajustado. Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 556/2021, do Executivo Municipal, que contém a correção.
Agora, o valor será de R$ 550, em obediência à Portaria nº 300 , de 5 de outubro de 2017, do Ministério da Saúde (MS). O PL foi enviado para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“Registre-se que a proposta decorre da necessidade do Município de Manaus se adequar à Lei Federal nº 12.871/2013, Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2014, Portaria nº 300, de 05 de outubro de 2017 do Ministério da Saúde e ao Memorando nº 068/2019, de 8 de maio de 2019, que solicita reajuste do valor do auxílio alimentação pago aos bolsistas participantes do Programa Mais Médicos”, justifica o Chefe do Executivo Municipal.
O PL está aqui.
Projeto Mais Médicos para o Brasil
O Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi instituído no âmbito do Programa Mais Médicos e se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde, assim como busca a qualificação destes profissionais para o exercício das atividades de ensino-serviço. Durante a permanência no PMMB, estes médicos participarão de processos de aperfeiçoamento profissional, numa perspectiva de educação permanente.
A coordenação do Mais Médicos é realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo MS, os quais determinam as regras de funcionamento do projeto por meio de aparatos normativos e técnicos, elaborados por ambos.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins