Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 402/2021, oriundo da mensagem governamental 94/2021. A proposta dispõe sobre a transformação da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam) em Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuham). A medida vai possibilitar que a unidade de Saúde tenha direito a receber recursos do governo federal.
Durante a discussão da votação, o deputado Fausto Júnior (MDB) afirmou que era a favor da transformação do Alfredo da Matta em hospital, mas criticou o atual presidente da unidade, o médico Ronaldo Amazonas, de divulgar fake news lhe acusando de ser contra a matéria.
“Quero deixar claro que desde o inicio eu sou a favor da transformação da Fundação Alfredo da Matta em fundação hospitalar. Lamentavelmente, o senhor Ronaldo Amazonas tem espalhado fake news ao meu respeito, dizendo que eu sou contra o projeto. Continuarei me opondo à inserção, dentro de um Projeto de Lei tão importante, para obtenção de recursos para aquela fundação na revogação de dispositivos que tratam sobre a eleição naquela unidade. Vou entrar na Justiça contra esse único trecho que trata a matéria”, alfinetou.
O pronunciamento de Fausto Júnior causou polêmica e o deputado Sinésio Campos (PT) saiu em defesa da direção do Alfredo da Matta e acusou o colega fazer retaliação ao hospital.
“Primeiro, eu vejo que o deputado Fausto não pode fazer retaliação ao hospital. A forma como ele coloca, utilizando o Tribunal de Contas e ameaçando fiscalização, na verdade, não é o perfil. Creio que não é uma forma republicana. Não há relação com algo que trata de algo extremamente importante que é transformar em fundação hospitalar. E isso representa que essa instituição de Saúde se habilita junto ao cadastro nacional de entidades de Saúde como unidade hospitalar e passa a receber recursos do Ministério da Saúde e a sociedade vai ganhar um hospital de dermatologia”, ressaltou.
Na esteira do colega, João Luiz (Republicanos) destacou o Alfredo da Matta como referência nacional. “Quando nós vamos para Brasília, no Ministério da Saúde, o Alfredo da Matta é citado como referência no Norte do país por receber pacientes de vários Estados vizinhos. Após a aprovação desse projeto, haverá condições para o hospital prestar melhor atendimento”, disse.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei complementar nº 12/2021, oriundo da mensagem governamental nº 108/2021, que altera a mudança na substituição tributária na conta de energia elétrica.
De acordo com trecho da mensagem governamental, “o Projeto de Lei Complementar objetiva meramente corrigir erros formais identificados na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fornecer robustez ao instituto da substituição tributária no Estado do Amazonas com foco, principalmente, na energia elétrica”.
No total, foram votadas mais de 24 matérias entre vetos do governo, mensagem governamental e Projetos de Leis dos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins