O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores que inicie a extradição do dono do Terça Livre, que atualmente reside nos Estados Unidos. O nome dele será posto na Difusão Vermelha da Interpol.
A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Poder360. A decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro e atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal). A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra a prisão. Eis a íntegra da decisão de Moraes (243 KB) e a representação da PF (252 KB).
Na mesma decisão, Moraes determina ao Banco Central e ao Banco do Brasil que bloqueiem todas as contas bancárias atreladas a Allan dos Santos e impeça a remessa de valores para o exterior destinadas ao bolsonarista. O ministro também ordena à Casa Civil e ao Ministério das Comunicações que interrompam qualquer repasse de verbas ao jornalista.
Moraes afirma que a PF compilou elementos que indicam a “habitualidade” de Allan dos Santos em praticar atos que podem ser caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como integrar organização criminosa.
“A prisão preventiva de Allan Lopes dos Santos é a única medida apta a garantir a ordem pública, eis que o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”, afirmou Moraes.
O ministro disse que o comportamento de Allan dos Santos “não se limita somente à sua atuação na internet” e aponta que o bolsonarista teria organizado diversas reuniões com estratégias a serem adotadas pela organização criminosa investigada pelo Supremo. Segundo Moraes, o modus operandi revela “verdadeira estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal”, na figura da CPI da Covid.
“Essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros ‘crimes de opinião’, eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos”, disse.
Moraes afirma que Allan dos Santos utiliza seu canal no Youtube como um “verdadeiro escudo protetivo” para a prática de atividades ilícitas e que as medidas cautelares impostar anteriormente não impediram o bolsonarista de continuar com práticas criminosas. O ministro cita que Allan dos Santos teria se associado a pessoas ligadas à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro deste ano.
QUEBRA DE SIGILO
Em uma segunda decisão, Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo de informações relacionadas ao canal Terça Livre. A determinação ordena o Youtube a informar à PF todas as lives realizadas por Allan dos Santos com as respectivas doações, IPs e dados cadastrais de cada doador. O mesmo deverá ser feito pelo site apoia.se, que agrega um perfil para repasses a Allan.
Eis a íntegra da decisão de Moraes (213 KB), a representação da PF sobre a quebra de sigilo (298 KB) e o parecer da PGR sobre o pedido (X KB).
A PF solicitou a diligência para apurar o repasse de grandes quantias de valores ao jornalista. Segundo a investigação, o dono do Terça Livre recebe um volume “relativamente grande” de repasses via superchat, um método de doação via Youtube. Segundo a apuração, entre abril e maio de 2020, foram realizadas 1581 transações, sendo que em 649 delas não há informações sobre o CPF do doador.
Chamou a atenção da PF um total de 27 repasses que, somados, chegam a R$ 40 mil, todos feitos pela mesma pessoa. A PF aponta a existência de indícios de possível crime de lavagem de dinheiro.
“Um fato relevante é que, embora Allan Lopes dos Santos se apresente como um dos principais articuladores e interlocutores do grupo, atuando, entre outras frentes, na criação de grupos de discussão e no agendamento de reuniões; na instigação de agentes públicos a agir contra a lei; na difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar pessoas ou instituições, sua aderência à associação identificada se faz mais por motivos venais, utilizando o caminho do agravamento da polarização político-ideológica com o principal objetivo de ‘fazer dinheiro’”, escreveu a PF.
MILÍCIAS DIGITAIS ANTIDEMOCRÁTICAS
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas. Em julho do ano passado, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões.
No início do mês o Twitter e o Youtube suspenderam contas atreladas a Allan dos Santos no início do mês para atender a uma decisão de Moraes.
O inquérito das milícias digitais antidemocráticas foi aberto em julho por decisão de Moraes na esteira da apuração sobre atos com pautas antidemocráticas.
A investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF. No último dia 11, as apurações foram prorrogadas por mais 90 dias.
Na decisão que abriu o inquérito, o ministro afirmou que as investigações do inquérito “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”.
Conteúdo: Poder 360
Foto: Sérgio Lima