Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltaram a deliberar sobre o Projeto de Lei que proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios na capital amazonense nesta quarta-feira, 27. Assim como na primeira vez que passou pelo plenário, o PL causou discussões entre os parlamentares que estavam julgando o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Peixoto (PTC) pediu licença para discordar do autor do PL nº 129/2021, Rodrigo Guedes (PSC), e explicou que a humanidade celebra suas comemorações com fogos de artifícios há muito tempo. “Eu vejo pelas consequências numa sociedade. Eu ando muito pelas comunidades do interior, qualquer festividade mínima que eles tenham, utilizam os fogos de artifícios. As leis têm que ser inclusivas”, discursou. “As crianças em festas juninas não poderão mais soltar bombinhas e nem catolé”, exemplificou.
Por sua vez, Diego Afonso (PSL) abordou a parte econômica, pois acredita que a indústria poderá sofrer impactos. “O PL é confuso. Um Projeto como esse acaba com a indústria dos fogos de artifícios. Existe toda uma cadeia econômica de eventos”, disse.
O parlamentar chegou a citar que ribeirinhos utilizam esse recurso para fazer a sinalização de socorro. “A indústria náutica precisa do fogo de artifício para fazer um sinal do meio do rio. É muito mais do que um PL como esse que, para mim, já tinha que nascer fadado. Está muito claro que a proibição é total”, enfatizou.
Kennedy Marques (PMN) discordou dos parlamentares e encaminhou seu voto favorável ao PL. Conforme o parlamentar, o estampido tira vidas, mas o show com iluminação, não.
“Por que que São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e outras grandes cidades não aceitam mais fogos com estampidos? Eles prejudicam uma gama de pessoas muito grande, não só de animais. Eu falo de autistas e pessoas em situação terminais”, exemplificou. “Existe tecnologia para produzir outros fogos de artifícios com iluminação correta”, disse.
O presidente da Sessão Plenária, Wallace Oliveira (Pros), disse que o projeto é polêmico e que é necessário haver debate. Inclusive, o parlamentar citou que na antiga legislatura um PL semelhante tramitou na Casa, mas “não prosperou”.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, Marcelo Serafim (PSB), foi quem deu o parecer favorável. Mesmo assim, ele foi questionado por outros vereadores da base sobre a constitucionalidade do PL e também levantou alguns questionamentos sobre a matéria (fogos de artifícios) que o Parlamento está legislando, como um possível “impedimento” de comemorações da igreja Católica e dos tradicionais fogos no Réveillon.
Ao defender seu PL, Rodrigo Guedes ressaltou que a soltura de fogos de artifícios já ocasionou mortes de animais domésticos e que idosos, crianças autistas ou não, e pessoas internadas sofrem com os barulhos ocasionados. Além disso, o vereador também citou sobre cidades que já decidiram pela proibição.
Amom Mandel (sem partido) pediu vistas para o Projeto de Lei como forma de analisá-lo melhor e propor emendas.
A íntegra do PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins