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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 543/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Terceira Idade Ativa, no Amazonas. Entre os objetivos da proposta estão a reinserção de idosos no mercado de trabalho para exercer atividade remunerada. A matéria é de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV).
De acordo com o artigo 1º, fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Programa Terceira Idade Ativa, no âmbito do Estado do Amazonas. No inciso 1º, são considerados idosos os indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o definido na Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Já no inciso 2º, as ações relacionadas ao Programa Terceira Idade Ativa deverão ocorrer com a participação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi).
Em seu artigo 2º, a matéria determina que o Programa Terceira Idade Ativa constitui-se de um conjunto de políticas públicas dirigidas à:
I – reinserção de idosos no mercado de trabalho para exercer atividade remunerada ou não (voluntário);
II – intermediação entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessados e poder público, para as vagas disponíveis no mercado;
III – capacitação, reciclagem e requalificação profissional;
IV – desenvolver alternativas que permitam ao idoso continuar atuando ativamente do convívio social.
Roberto Cidade afirma, em sua justificativa, que a preocupação com o envelhecimento populacional e a longevidade cresce significativamente a cada ano, visto que o envelhecimento é algo inevitável. Segundo dados de 2019 do IBGE, em 2060 a expectativa é de uma população brasileira idosa, o que desperta interesses nas diversas áreas de conhecimento.
“Para muitos idosos, aposentar-se é um grande problema porque o rendimento é menor ao da vida ativa, gerando uma descontinuidade ou uma ruptura em relação às atividades desenvolvidas, o que acaba submetendo ao idoso a ideia de que a aposentadoria é o fim da vida. A aposentadoria também é vista como um fator de exclusão pela sociedade, com o idoso que já cumpriu seu papel no mercado de trabalho”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins