O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), por possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 026/2021-CPL (SRP nº 022/2021-CPL).
A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 27, no Diário Oficial da Corte de Contas. O documento tem a assinatura eletrônica da conselheira-relatora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos.
O TCE relatou que o documento trata dos autos de Representação, com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli, em face da Prefeitura de Codajás, em virtude de possível irregularidade no Pregão Presencial nº 026/2021-CPL (SRP nº 022/2021-CPL).
O Pregão Presencial nº 026/2021-CPL tem como objetivo o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção, capina e poda de árvores dos prédios pertencentes à referida municipalidade.
A Corte de Contas destacou, ainda, que o Representante requer, liminarmente e no mérito, a Concessão de medida cautelar com a imediata suspensão do certame Pregão Presencial nº 026/2021-CPL.
Prazo
O Tribunal de Contas determinou oficiar a Prefeitura de Codajás para que tome conhecimento da Representação e da medida cautelar adotada no prazo de 15 dias. Além disso, deve se pronunciar sobre os fatos narrados na petição inicial, onde a cópia reprográfica deve ser remetida em anexo, juntamente com a Decisão.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins