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Como forma de viabilizar que a tecnologia 5G chegue a Manaus, o vereador Peixoto (PTC) protocolou um Projeto de Lei que regulamenta normas urbanísticas para instalação e licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última sexta-feira, 5.
“Isso é uma preocupação para nossa cidade e para o nosso Estado. Segundo o próprio leilão, as operadoras vencedoras têm metas para cumprir. Elas são obrigadas a implementarem a tecnologia 5G até julho de 2022 nas cidades brasileiras”, explicou. “Apenas sete capitais têm legislações aderentes a uma lei de 2015, a chamada Lei Geral das Antenas (LGA). Em 2015, o governo federal estabeleceu, por meio dessa norma, que Estados e municípios devem ter uma legislação aderente para que pudessem deter essa tecnologia”, frisou Peixoto.
Segundo o parlamentar, esse foi o principal motivo pelo qual ele protocolou o Projeto de Lei Complementar na Casa Legislativa. Para Peixoto, é uma forma de evitar que as operadoras vencedoras do leilão do 5G não queiram implementar na capital amazonense a tecnologia.
“Eu protocolei o Projeto de Lei Complementar para que não se tenha desculpa por parte das operadoras ganhadoras que Manaus não poderá receber o 5G até julho de 2022 por falta de legislação. Gostaria de pedir para que a proposta pudesse tramitar nessa Casa e ser aprovada ainda este ano”, solicitou o vereador.
Apesar de protocolado na última sexta-feira, 5, conforme apuração feita pelo O Poder, o PL ainda não estava no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do Parlamento Municipal.
5G
O governo federal realizou, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o leilão de tecnologia 5G na semana passada. Porém, até o momento, apenas sete capitais, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho dispõem de legislação regulamentadora que permite a instalação de infraestrutura de antenas. Claro, Vivo e Tim venceram o leilão nos lotes nacionais.
Enquanto a média da velocidade do 4G no Brasil é de 19,8 Mbps (megabits por segundo), o 5G pode chegar a dez Gbps (gigabits por segundo). Ou seja, 100 vezes mais rápido que o 4G.
LGA
A Lei Geral de Antenas (Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015) traz uma série de regras que facilitam a instalação de antena e o processo de liberação de antenas em cada município e o tempo de análise após o pedido das companhias.
As antenas da rede 5G serão acopladas às que já existem. As antenas de 4G, por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins