O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu o pedido de representação contra a Prefeitura de Nhamundá por suspeitas de irregularidades em pregão eletrônico. A medida cautelar foi interposta pela empresa Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.
No pedido, a recomendação é que seja requerida a imediata suspensão dos atos do pregão eletrônico, se opondo à assinatura da ata de registro de preços com a licitante declarada vencedora, a fim de evitar prejuízos e danos ao erário.
O documento de admissibilidade foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, na última quinta-feira, 11.
Vale ressaltar que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentam prejuízos ao erário.
Confira o documento do TCE-AM na íntegra:
Da Redação
