A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira, 9, com 78 votos favoráveis, 67 contrários e três abstenções, a abertura de uma acusação constitucional – equivalente a um pedido de impeachment – contra o presidente Sebastián Piñera.
O pedido precisava de exatamente 78 votos para seguir adiante – o mínimo para formar maioria na Casa. A votação aconteceu após mais de 20 horas de discussões no plenário.
A acusação constitucional contra Piñera ainda precisa ser analisada pelo Senado – se for aprovada, o presidente deixará o cargo e ficará impedido de exercer funções públicas por cinco anos.
A discussão na Câmara começou às 10h de segunda-feira, 8. Piñera é questionado por revelações da investigação jornalística Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que revela transações em paraísos fiscais envolvendo figuras globais da política e dos negócios.
Entre eles, há documentos que parecem delinear um acordo referente à venda em 2010 da mina de Dominga, um projeto abrangente de cobre e ferro no Chile. À época, Piñera, um empresário bilionário, estava no ano inicial de seu primeiro mandato presidencial.
Os documentos do Pandora Paper indicam que o acordo, que envolveu uma firma ligada à família de Piñera, estava contingenciado por um ambiente regulatório favorável – a venda já foi examinada por tribunais em 2017.
Piñera rejeita as acusações e argumenta que os detalhes do contrato estão na ação já analisada e que nenhuma irregularidade foi encontrada.
O que diz a acusação?
O documento aprovado pela Câmara dos Deputados afirma que “a conduta reiterada e negligente do Presidente da República não só vai contra o princípio da probidade definido constitucional e legalmente, mas, adicionalmente, a sua violação implica a violação do artigo 19 n.º 8 da Constituição que em seu sentido amplo, é um mandato irrestrito de respeitar o meio ambiente”.
Além disso, o texto acusa o chefe de Estado de “não cumprir tratados internacionais que exigem o dever de proteger e preservar a natureza e que garantem o direito de acesso à informação ambiental, o direito de participar da elaboração das decisões públicas que afetam o meio ambiente e o direito de acesso à justiça ambiental, sem discriminação de qualquer espécie”.
Os grupos de oposição no Chile concordaram no início de outubro em abrir uma acusação constitucional contra Piñera por causa das revelações do Pandora Papers.
No país, uma acusação constitucional é um mecanismo do Congresso que visa esclarecer as responsabilidades políticas em cargos públicos por qualquer infração à Constituição. Após um julgamento político, o acusado pode ser destituído do cargo ou desqualificado.
Em 2019, a Câmara já havia tentado iniciar uma acusação constitucional contra Piñera pelas “graves e sistemáticas violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado” durante o surto social, mas a medida não teve sucesso por não recolher os votos necessários.
Deputado discursa por quase 15 horas
O deputado Jaime Naranjo, do Partido Socialista (PS), iniciou seu discurso na segunda-feira, 8, lendo as 99 páginas da denúncia. “Vou ler da primeira à última página para que ninguém diga que não conhecia o pano de fundo”, anunciou.
Posteriormente, o deputado continuou com seu discurso, que ele afirmou ter, no total, cerca de 1.300 páginas. A leitura do texto foi uma manobra de Naranjo para possibilitar a chegada do congressista Giorgio Jackson, que estava em quarentena por suspeita de Covid-19. Ao todo, Naranjo falou por quase 15 horas no plenário da Câmara.
Em seguida, foi a vez do advogado do presidente Piñera fazer sua exposição, falando por cerca de cinco horas. Jorge Gálvez rejeitou a origem do texto em suas alegações de fato e de direito.
O defensor questionou não só o teor da acusação constitucional, mas também a forma como se desenrolou o debate na Câmara, insistindo que acusação nada mais é do que uma manobra político-eleitoral.
“Aprová-lo significaria um golpe à institucionalidade que pode deixar feridas não só para o próximo, mas também para os próximos governos”, disse Gálvez.
Com informações da CNN Brasil
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