Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) determina afixação obrigatória do registro de deficiência física e/ou mental na Cédula de Identidade, desde que devidamente atestada por autoridade médica competente. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP) e foi apresentada na quinta-feira, 11, na Aleam.
De acordo com Mayara Pinheiro, uma das maiores preocupações coletivas tem sido o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua efetiva integração social. A boa relação é uma das premissas estabelecidas pela Constituição Federal para que os direitos deste grupo sejam garantidos e assim seja promovido o bem-estar de todos em condições de equidade.
“A afixação na Cédula de Identidade do registro de deficiência facilitará a vida das pessoas deste grupo, evitando, com isso, inúmeros transtornos em relação a ocorrências do dia a dia e locomoções. Os obstáculos percorridos podem ser evitados ou reduzidos como, por exemplo, os ocorridos diariamente nos transportes públicos coletivos, onde as pessoas com deficiência devem provar, por meio de documento ou laudo, que possuem tal deficiência para não pagarem a passagem”, ressaltou.
Na avaliação da deputada, com a informação inserida na sua cédula de identidade este ato e os demais se tornarão mais práticos e vantajosos do que levar diversos documentos, o que muitas vezes gera a perda ou o esquecimento de registros importantes em lugares não sabidos.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões permanentes da Aleam antes de ser votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins