Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter assegurado acesso ao mercado de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação, de acordo com Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A matéria foi apresentada no último dia 11 e é de autoria do deputado Saullo Vianaa (PTB).
O artigo 2º da matéria determina que a organização econômica, civil ou comercial verificará a aptidão e qualificação do portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para cargos compatíveis e disponíveis.
Saullo Vianna afirma, em sua justificativa, que a proposição em questão tem como objetivo assegurar ao portador de TEA a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação, priorizando o direito à equidade, apoiando, por meio de políticas públicas, para que o portador de autismo possa exercer funções laborativas de acordo com sua aptidão e formação acadêmica.
“Contudo, faz-se necessário garantir espaço específico de trabalho para o portador de TEA, que possui muitas características e habilidades marcantes, dentre elas o alto poder de concentração. Muitas pessoas com TEA possuem formação acadêmica e especialização em diversas áreas. Tal capacitação intelectual pode trazer muitos benefícios ao portador de TEA e às organizações econômicas, civis ou comerciais. Além disso, trata-se de garantir maior integração desses profissionais no mercado de trabalho”, ressaltou.
O Projeto de Lei vai tramitar pelas comissões permanentes da Aleam para ser votado no plenário pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins