Roraima – Para se manter no comando da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), o vereador Genilson Costa (SD) articulou uma manobra audaciosa e mudou uma resolução da Casa e, agora, fica permitida a reeleição da Mesa Diretora ‘a qualquer tempo’. Ele foi reeleito nesta quarta-feira, 17, e seguirá como presidente até 2024.
Segundo a Constituição Federal, cada uma das Casas Legislativas se reunirá em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, “no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Genilson havia sido eleito para o biênio 2021/2022, mas com a manobra a Mesa Diretora, agora, ficará no comando da Casa até 2024. Em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, ele afirma que a medida ocorre após a aprovação de um requerimento ‘provocado’ por dez vereadores.
“Hoje, estou no quinto mandato à frente da presidência da Câmara Municipal juntamente com toda a Mesa Diretora, mas vocês sabem o amor, a gratidão que eu tenho não só por aqueles vereadores que votaram em mim cumprindo um requerimento aprovado por dez vereadores. Esse requerimento, provocado por dez vereadores, não tinha um membro na Mesa Diretora e aqui ‘tá’ a maioria absoluta desse parlamento, aonde me deram oportunidade de defender e representar essa Casa não agora só como um ano e dois meses e sim por mais três anos e dois meses”, disse.
Decisões do STF
Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou reeleição de membros das mesas diretoras de Assembleia Legislativas por mandatos sucessivos por justificar que transgridem os postulados da temporalidade dos mandatos eletivos e da alternância no exercício do poder.
Diante desse entendimento, o Plenário do STF limitou a uma vez a reeleição de parlamentares ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás. Contudo, segundo a corte, recondução poderia ocorrer na mesma legislatura desde que não no mesmo cargo.
O STF também aplicou o entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros em mesas diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia.
ALE-RR
No início do ano, o Supremo Tribunal Federal afastou o deputado estadual Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima e também ordenou nova eleição para a Mesa Diretora biênio 2021/2022. A decisão foi do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes.
Até hoje, Jalser, que é o do mesmo partido que Genilson, tenta reverter à decisão recorrendo diversas vezes ao STF. O deputado Soldado Sampaio foi eleito presidente dias após o afastamento de Renier.
‘Em sentido oposto’
Com a manobra, a Câmara Municipal de Boa Vista atua completamente em desacordo com decisões do Supremo Tribunal Federal e com o que estabelece a Constituição Federal. Segundo especialistas, Genilson pode ter o mesmo destino de Jalser caso a Justiça seja provocada.
‘Silêncio’
O Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa da CMBV na tarde dessa quarta-feira, 17, e questionou quais as mudanças foram feitas no Regimento Interno da Casa para que a recondução fosse feita, se houve alteração em relação à legislação Federal e a Estadual, que vedam essa ação, mas não obteve respostas até a publicação da matéria.
Da Redação O Poder
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