O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncia sobre possíveis irregularidades e ilegalidades em licitação da Prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas.
O documento tem assinatura eletrônica do presidente do TCE, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello. O documento, de acordo com o presidente, trata-se dos autos de denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada por Marco Aurélio de Mendonça Júnior, em face da Prefeitura de Urucurituba, que tem como responsável o prefeito José Claudenor de Castro Pontes, e da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania do Município de Urucurituba, em razão de possíveis irregularidades e ilegalidades no Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 124/2021-CML/PM.
Segundo Mário Manoel Mello, o Pregão Eletrônico nº 124/2021-CML/PM serviria para “eventual contratação de serviço de locação de palco, piso, tablado, tenda e barracas”.
Diante da situação, o Tribunal de Contas admitiu a denúncia e determinou que publique o presente Despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, em até 24 horas, observando a urgência que o caso requer.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins