A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) prorrogou até 31 dezembro o Decreto que proíbe a suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Manaus por causa da inadimplência do consumidor . O Decreto nº 5.002, de 4 de janeiro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 30.
Assinada pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta (sem partido), a medida beneficia os clientes da concessionária Águas de Manaus que são cadastrados na “Tarifa Social”. O parcelamento e pagamento poderão ser definidos pela concessionária e a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Manaus (Ageman) a quem não é beneficiário. O acompanhamento e a fiscalização do Decreto, conforme documento, também são responsabilidade da Pasta.
Não é a primeira vez que a Prefeitura prorroga este Decreto. No início de setembro, por exemplo, a suspensão foi prorrogada até 31 de outubro.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins