O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar suposta prática de nepotismo na nomeação de parentes do prefeito de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus), José Roberto Torres de Pontes (PSC), e seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro de Menezes (MDB). Os nomeados foram contratados para exercerem cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do município.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, que considerou que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Segundo Bruno Batista da Silva, o enunciado de Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veda a prática de nepotismo nos termos da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas. Além disso, viola a constituição federal.
O promotor de Justiça considerou, também, que no bojo da Notícia de Fato n. 07/2021-PJCAN, o prefeito e o vice-prefeito de Canutama encaminharam ao Ministério Público a lista de parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ocupando cargos na Administração.
O Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato n. 07/2021-PJCAN em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar suposta prática pelos responsáveis pela Prefeitura de Canutama.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins