.){kind=link}
Roraima – Nesta quinta-feira, 2, a Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Lei do Executivo Municipal que autorizam fazer o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao ano de 2021 e a recomposição salarial de 10,15% para os servidores da Educação Municipal.
Com a aprovação, a Prefeitura vai fazer o rateio de 70% do Fundo entre todos os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, servidores temporários que atuam na educação municipal.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Genilson Costa (SD), os vereadores vivem um momento ímpar em assegurar que os servidores da Educação Municipal recebam esses recursos que certamente vão fazer total diferença nas vidas de seus familiares esse final de ano.
Também foi aprovado a proposta de autoria do Poder Executivo que autoriza a recomposição salarial de 10,15% para os servidores da Educação Municipal.
A recomposição concedida observa todas as prescrições legais, atende à capacidade financeira do Município de Boa Vista e ainda, respeita os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências.
A recomposição concedida observa todas as prescrições legais, atende à capacidade financeira do Município de Boa Vista e ainda, respeita os limites fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências.
Para os vereadores, mais do que cumprir é uma missão honrosa aprovar esse projeto de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação que mais do que nunca têm uma importância ímpar para e fundamental na vida de todas famílias boa-vistenses.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação