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Roraima – Na tentativa de deixar de usar tornozeleira eletrônica e de relaxar outras medidas judiciais, o deputado estadual, Jalser Renier (SD), voltou a pedir, por meio de ofício, que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) agilize o processo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analise a decisão do STJ sobre medidas cautelares.
O requerimento sob o n° 150/2021 direcionado ao presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), consta no Diário Oficial da Assembleia publicado nesta terça-feira, 7, mas com data do dia 6.
“O Deputado que a este subscreve, em conformidade com o art. 34, § 2º, da Constituição do Estado de Roraima, após ouvido o plenário, requer a imediata remessa e tramitação no âmbito da CCJ da decisão do STJ quanto à manutenção das medidas cautelares impostas ao deputado estadual Jalser Renier”, cita trecho do requerimento.
Primeiro pedido
Para tentar agilizar o trâmite, o deputado Jalser chegou a pedir verbalmente durante sessão realizada no mês passado para que Sampaio desse celeridade ao processo de tramitação no pedido dele para avaliação das medidas cautelares.
Segundo o deputado, caso fosse decido pela continuação das medias cautelares, ele iria procurar outros meios legais para tentar deixar de obedecer as imposições judiciais.
“Eu gostaria que vossa excelência colocasse pra votar o mais rapidamente possível para que eu pudesse ter a posição dessa Casa de ‘sim’ ou de ‘não’, para que eu pudesse entrar em contato e galgar outras esferas jurídicas para reparar o meu direito caso essa Casa ache prudente me manter com essas cautelares apresentadas pela desembargadora”, disse Jalser à época.
Medidas cautelares
O deputado Jalser é apontado como suspeito de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em outubro de 2020. O deputado foi preso preventivamente neste ano na operação Pulitzer II, em um escritório dele no bairro Canarinho, zona Leste de Boa Vista.
Depois de passar cinco dias preso no Comando Gera da Polícia Militar, o deputado passou a cumprir prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, além de ter de cumprir outras medidas cautelares.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação