As empresas terceirizadas do Amazonas terão que destinar 30% de suas vagas de emprego para o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE). É o que determina o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD).
Tony Medeiros afirma, em sua justificativa, que o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego é a primeira iniciativa do Governo Federal de organizar uma política social permanente e abrangente voltada para a relação juventude, qualificação e mercado de trabalho. Essa política está sendo desenvolvida no Departamento de Políticas Públicas para Juventude (DPJ), inserido na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, e se constitui em um programa “guarda-chuva”, com diversas ações e módulos.
“O objetivo é estimular a contratação de jovens de 16 a 24 anos, de baixa renda e baixa escolaridade, por meio de estímulo às empresas participantes. Além disso, também pretende contribuir para a qualificação e inserção de jovens por meio da participação da sociedade civil na execução das ações do programa, com foco em três eixos de organização: fomento à geração de postos de trabalho formais, preparação para o primeiro emprego e articulação com a sociedade civil”, ressaltou.
A matéria vai ser avaliada pelas Comissões Permanentes da Aleam e deve ser votada a partir de fevereiro do ano que vem, quando os deputados voltam do recesso parlamentar.
Augusto Cosa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
