Roraima – A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nessa terça-feira, 21, Projetos de Lei de autoria do Executivo que dispõem sobre a polêmica criação de mais cargos comissionados em secretarias, órgãos e autarquias da administração governamental.
Com 14 votos, o PL 317/2021, que cria 775 cargos comissionados sob a justificativa de atender demandas dos órgãos da administração direta do governo, foi aprovado.
Outro PL, aprovado com 13 votos, foi 334/2021, que altera a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) com a extinção e a criação de 50 cargos comissionados.
Para a Casa Militar, o Executivo Estadual apresentou o PL 336/2021, que cria 133 funções gratificadas, foi aprovado com 15 votos.
A Procuradoria-Geral do Estado (Proge) também foi beneficiada com a provação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, que cria 21 cargos de assessor especializado e um de cargo de assessor especializado. O PLC foi aprovado com 15 votos.
Com 15 votos, o PL 267/2021 fica instituída a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Roraima (Faperr) e extingue o Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti). Conforme o PL, 45 cargos serão criados.
Outros projetos
Os deputados também aprovaram o PL 124/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei nº 853/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o PCCR dos servidores da instituição. Um total de 351 cargos foram criados.
Além disso, também foi aprovado o PL 309/2021, do Ministério Público de Roraima, que altera dispositivos da Lei nº 153/1996, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e do PCCR dos servidores da instituição. Com a aprovação, 443 cargos foram criados.
Da Redação O Poder
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