Roraima – O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau) a disponibilizar médicos suficientes para suprir a demanda do Hospital Vereador José Guedes Catão, situado no Município de Mucajaí.
Segundo nota do MP, o documento foi protocolado pela Promotoria de Justiça da Comarca nesta nessa quarta-feira, 12, após diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital. Na Ação Civil Pública, o MP requer que a unidade disponha de no mínimo dois médicos por plantão sob pena de multa diária.
Conforme o promotor Ulisses Maroni Júnior, o serviço de saúde prestado pelo Estado em Mucajaí é imprescindível para a população local e regional, uma vez que atende a pacientes de todos os municípios do Sul do Estado.
“A forma deficiente como atuaram os requeridos, em decorrência da grave falta de profissionais médicos, priva a coletividade do exercício de seu direito de acesso à saúde. A adequação é requisito essencial ao serviço público relevante, de forma a não prejudicar o direito da comunidade usuária”, concluiu.
Denúncias
Nesta terça-feira, 11, vereadores da Câmara Municipal de Mucajaí protocolaram no Ministério Público de Roraima denúncias contra a Secretaria de Saúde (Sesau). Segundo o documento, os parlamentares apontam falta de condutor de ambulância, além de técnico em radiologia.
É a segunda vez que os vereadores ingressam com ação contra o governo Denarium no Ministério Público. Na primeira, os parlamentares constataram e denunciaram ao órgão a falta de médicos para atendimentos no Hospital Estadual Vereador José Guedes Catão.
Da Redação O Poder
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