A compra e a venda de objetos contendo cobre, ferro, fios de alta tensão, tampas de bueiro e outros metais no Amazonas podem ser proibidas com o objetivo de evitar furto desses produtos. A aplicação de multa por objeto apreendido pode chegar a R$ 10 mil.
É o que determina o Projeto de Lei nº 716/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD).
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, fica proibida a comercialização de qualquer metal, quando em forma de fios, cabos, tampas e grades de bueiros, tampas de reservatórios dos postos de combustíveis, tampas de inspeção de telefonia subterrânea, tampas da rede de esgoto, grelhas e assemelhados, sem procedência, no Amazonas.
Excetuam-se desta proibição os objetos de uso doméstico, industrial ou comercial com procedência comprovada. Ainda de acordo com o artigo 3°, da matéria, as proibições a que referem o artigo 1º desta lei incidem, exclusivamente, sobre os materiais sem origem, não alcançando objetos de comercialização regular. Os materiais a que se referem o artigo 1º só poderão ser comercializados mediante termo assinado com o número de CPF, RG e endereço do vendedor, para fins de comprovação e fiscalização do órgão competente.
Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e as pessoas físicas que praticam o comércio de produtos definidos no artigo 1º desta lei que não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos às seguintes penalidades:
I – aplicação de multa por objeto apreendido no valor de R$ 10 mil;
II – os estabelecimentos que se desviarem das atividades para as quais estejam licenciados a funcionar ou que não comprovarem devidamente a legalidade e a licitude da aquisição originária dos materiais referidos neste artigo, ficarão sujeitos à cassação do alvará ou licença de funcionamento e à interdição de suas atividades.
Tony Medeiros afirmou, em sua justificativa, que é de conhecimento de todos que caminhar nas vias públicas em Manaus e outros municípios do Amazonas tem sido um risco, uma vez que as tampas dos bueiros, esgoto ou de outras finalidades tem sido furtadas, deixando, assim, profundos buracos no passeio público, trazendo riscos para todos que transitam, inclusive em algumas ruas dos centros das cidades, quase todos os tampões estão sendo furtados.
“Cabe ressaltar, também, o antigo problema que é o furto dos cabos de alta tensão ou de telefonia, que ocorre nas áreas rurais e urbanas, muitas vezes deixando a população por longos períodos de tempo sem acesso à telefonia ou energia elétrica, há relatos de propriedades rurais que chegam a ficar mais de uma semana sem energia elétrica por conta do furto da fiação, trazendo um grande prejuízo para as pessoas e os estabelecimentos comerciais que necessitam deste serviço, seja na área urbana ou rural. Os dois problemas supracitados são recorrentes nas forças policiais, para tentar coibir esta prática e encontrar os responsáveis. O presente projeto tem por finalidade coibir a recepção destes produtos”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder