O Brasil segue mal avaliado no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2021, divulgado hoje pela Transparência Internacional e considerado o principal indicador de corrupção no mundo. Em uma escala de 0 a 100, o país alcançou apenas 38 pontos, mesma nota obtida no ano anterior, mas caiu duas posições e agora ocupa a 96ª colocação entre os 180 países e territórios avaliados.
O desempenho ruim do país o coloca mais uma vez abaixo da média global, de 43 pontos, mas também abaixo da média dos BRICS (39 pontos), da média regional para a América Latina e o Caribe (41 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (54 pontos) e da OCDE (66 pontos).
As melhores notas foram atribuídas a Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (os três com 88 pontos) e Noruega, Singapura e Suécia (os três com 85 pontos). No extremo oposto, os países com as piores avaliações pelo IPC foram Venezuela (14), Somália e Síria (ambos com 13) e Sudão do Sul (11).
Elaborado desde 1995, o IPC passou por alterações metodológicas em 2012, o que tornou possível a leitura dos dados em série histórica. O índice é composto por 13 pesquisas e avaliações de especialistas, produzidas por instituições reconhecidas internacionalmente. Para desenvolver o IPC, a Transparência Internacional compila anualmente os resultados de perguntas destas pesquisas, que dizem respeito à percepção da corrupção no setor público dos países em diferentes aspectos. No caso do Brasil, o resultado teve como fonte oito destas pesquisas.
Resultado e contexto do Brasil
A nota alcançada pelo Brasil em 2021 representa o terceiro pior resultado da série histórica. Com exceção dos anos de 2012 e 2014, o país esteve abaixo da média global do IPC em todas as avaliações (confira os gráficos abaixo).
A Transparência Internacional alerta para a situação do país, que, com pequenas variações, se mantém estagnado em um patamar muito ruim em relação à percepção da corrupção no setor público. Ações recentes do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário, no entanto, levaram a retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país que tornam a situação ainda mais preocupante.
“O Brasil está passando por uma rápida deterioração do ambiente democrático e desmanche sem precedentes de sua capacidade de enfrentamento da corrupção. São marcos legais e institucionais que o país levou décadas para construir. Isso traz consequências ainda mais graves por ocorrer em meio à pandemia da COVID-19, quando a transparência e o controle dos recursos públicos deveriam ser priorizados para garantir seu bom uso frente à tragédia humanitária”, destaca Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil.
A Transparência Internacional – Brasil vem denunciando o enfraquecimento do combate à corrupção no país nos últimos anos em diversos relatórios e publicações. Paralelamente à divulgação do IPC 2021, a organização publicou o relatório Retrospectiva Brasil 2021, com uma análise dos principais acontecimentos que impactaram o sistema anticorrupção brasileiro no ano passado.
O relatório descreve um ano em que os brasileiros e o mundo assistiram a diversas investidas antidemocráticas por parte do presidente Jair Bolsonaro, além de graves interferências em instituições essenciais para o enfrentamento da grande corrupção, como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. A CPI da Covid-19 documentou extensamente os indícios de corrupção e outros crimes atribuídos a agentes do estado — entre eles o próprio presidente da República. Apesar das gravíssimas consequências humanitárias destes crimes, há grande risco de não se alcançarem as devidas responsabilizações, graças à impunidade sistêmica de réus de colarinho branco no Brasil — agravada pelo processo de captura do estado pelo atual governo.
A Transparência Internacional – Brasil ainda alerta para a gravidade do esquema entre governo federal e Congresso Nacional que ficou conhecido como “orçamento secreto”, através do qual emendas parlamentares sem transparência e controles regulares são moeda de troca por apoio político, e de decisões judiciais que levaram a anulações de sentenças que já tinham sido julgadas por instâncias avançadas da Justiça, provocando insegurança jurídica e percepção de impunidade em casos de grande corrupção com graves consequências sobre os direitos humanos.
O relatório traz também recomendações às autoridades competentes, com medidas específicas que podem conter novos retrocessos e avançar sobre as causas estruturais da corrupção sistêmica no Brasil.
Corrupção, Direitos Humanos e Democracia
Neste ano, o Índice de Percepção da Corrupção destaca a relação entre corrupção, abusos de direitos humanos e enfraquecimento da democracia. Na edição anterior, o IPC relacionou os riscos que a pandemia da Covid-19 poderia trazer para os níveis de corrupção globais.
No relatório lançado hoje, a Transparência Internacional destaca que a corrupção possibilita abusos de direitos humanos e, à medida que direitos e liberdades civis vão erodindo, a democracia entra em declínio e dá lugar ao autoritarismo — que possibilita níveis ainda maiores de corrupção.
A organização aponta que, dos 23 países cujo desempenho no IPC diminuiu significativamente na última década, 19 também diminuíram seus índices de preservação de liberdades civis.
O Brasil aparece em outra estatística preocupante levantada pela TI: 98% dos assassinatos de defensores de direitos humanos registrados em 2020 ocorreram em países com alta percepção de corrupção. O Brasil, com apenas 38 pontos no IPC, registrou 17 defensores de direitos humanos assassinados no período.
“A incapacidade de produzir avanços no combate à corrupção coloca em risco a garantia dos direitos humanos no Brasil. A corrupção é indutora de violações e ativa um ciclo vicioso no qual os direitos e liberdades são erodidos, a democracia perde fôlego e o autoritarismo ganha espaço. Portanto, a luta contra a corrupção não é um mero detalhe quando se fala em direitos humanos. É uma luta imperativa para garantir direitos “, destaca Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
No documento Retrospectiva Brasil 2021, publicado simultaneamente pelo capítulo brasileiro da Transparência Internacional, a organização aponta para a deterioração do espaço cívico no país e cita, como exemplos, a montagem de dossiês contra opositores do governo, investigações baseadas na Lei de Segurança Nacional contra jornalistas e ataques coordenados de milícias digitais incitadas pelo discurso de ódio do presidente Bolsonaro, além de episódios de violência física contra a imprensa.
A tentativa do governo federal de comprar o software de vigilância Pegasus, já utilizado por regimes autoritários ao redor do mundo contra a imprensa e opositores, e outras denúncias sobre esforços para a montagem de aparatos clandestinos de inteligência também são citados como alertas de deterioração do espaço cívico e da governança democrática no país — elementos essenciais para a luta contra a corrupção e a defesa de direitos fundamentais.
Da redação O Poder
Com informações da assessoria
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